Cemig ignora ACT e ação na Justiça

No contracheque deste mês, a empresa informa a redução no valor do capital segurado. Essa atitude é unilateral e ilegal. O contrato do Seguro é conquista do ACT, mudanças só podem ser feitas com a autorização da categoria, em assembleias.

Os eletricitários da ativa e aposentados foram surpreendidos ao receber o contracheque deste mês. Com total falta de respeito ao nosso ACT e extremo desprezo à ação movida pelo Sindieletro para impedir as mudanças que impõem perdas no Seguro de Vida Coletivo, a Cemig informou no contracheque que o capital segurado já foi reduzido. Para os aposentados, principalmente, a empresa implementou ilegalmente a tabela indecorosa que diminui o capital segurado em até 80%.

A empresa avisou, também, que reduziu o desconto da mensalidade do seguro nos salários.
Não há dúvida de que essa atitude unilateral da Cemig é ilegal. O Departamento Jurídico do Sindieletro avisa: o contrato de Seguro de Vida Coletivo é uma conquista da categoria no ACT e as alterações impostas pela empresa estão sendo contestadas na Justiça. Não há deliberação em assembleia dos trabalhadores para o Sindieletro assinar com a Cemig a mudança das regras do seguro. Logo, o que a Cemig está fazendo é prejudicial aos eletricitários e ilegal.

Desinformação

Alguns sindicatos (Sindsul, Santos Dumont, Administradores e advogados) assinaram o acordo aceitando a redução de até 80% do capital do seguro de vida. Mas o Sindieletro, Sintec, Settaspoc, Senge, Sintest e Juiz de Fora não aceitaram e, assim, continua prevalecendo a Sentença Normativa.

A última proposta, que está sendo votada pelas assembleias de 27 a 29 janeiro, está limitando o capital segurado a R$500 mil, e a empresa concordou em debater as outras alterações até março. Caso não se chegue a um acordo, não haverá alteração no ACT. Ou seja, a Cemig contratou um seguro menor que o previsto no ACT e terá que garantir o direito dos trabalhadores.

Para confundir mais, a Cemig enviou mensagem aos aposentados com instruções para aderir a um seguro complementar. O Sindicato orienta: fiquemos atentos! A partir de agora, no caso de eventual problema que envolve o capital segurado, o trabalhador ou seus familiares atingidos devem procurar o Sindieletro, para uma medida judicial cabível, cobrando o cumprimento da legalidade.

É importante aguardar o fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho e novas informações do Sindicato.

A empresa precisa respeitar o nosso ACT e as assembleias que rejeitaram a sua proposta para a renovação do Acordo Coletivo. A Cemig precisa considerar também a ação na Justiça que cobra a suspensão das alterações que impõem perdas no seguro de vida.

Vale lembrar: no dia 16 de fevereiro, às 08:50, haverá audiência na Justiça do Trabalho de Belo Horizonte para a ação número 0011290-36-2015.503.0112, que cobra a manutenção das regras do Seguro.