Cemig é denunciada por falta de licitação

Uma fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) em Belo Horizonte constatou a falta de processo licitatório para expansão de rede e fornecimento de energia elétrica em Minas Gerais. Sob responsabilidade da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), o serviço estaria sendo repassado pela estatal a terceiros, sem qualquer licitação.

Além disso, o relatório da SRTE aponta que a companhia estaria indicando outras empresas para realização do serviço público e as obras necessárias para a ampliação da rede elétrica estariam sendo custeadas pela população mineira, o que levou o Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (Sindieletro-MG) a denunciar a irregularidade junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Verificou-se, durante a inspeção que, em relação aos contratos particulares, a CEMIG, quando demandada pelos consumidores para realização de obra para extensão de linha de transmissão e fornecimento de energia, os informa da impossibilidade de atendimento de suas demandas em prazo que atenda às suas necessidades e lhes informa da possibilidade de obter o serviço em menor prazo por meio dos contratos particulares, afrontando a obrigação de licitar”, relata documento que resultou da fiscalização do Ministério do Trabalho.

O processo tramita em caráter sigiloso no TCE e não é possível saber seu andamento no tribunal. Mas, segundo o assessor do Sindieletro, José Carlos de Souza, há outras denúncias deste tipo envolvendo a empresa e a diretoria tem conhecimento dos fatos. "Eles estão fazendo de tudo para acabar com o projeto da Cemig de expansão no Estado e repassar tudo à uma empresa terceirizada sem qualquer licitação, inclusive já tem a empresa".

Ele classifica ainda como absurda a postura da Cemig de repassar ao consumidor ou a prefeituras locais o custo de expansão da rede elétrica, sendo que esta despesa é da concessionária e já faz parte de seu planejamento anual de expansão no Estado. "Mesmo que uma empresa fosse licitada e contratada legalmente pra fazer esse serviço, o custo seria da Cemig, jamais do consumidor".

Em nota, a Cemig informou apenas que realiza as obras de acordo com os prazos e regras estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No entanto, a empresa não respondeu sobre a denúncia de repasse de serviço a terceiros sem a realização de processo licitatório.