Cemig descumpre ordem da Justiça do Trabalho

A direção da Cemig não vai descansar enquanto não conseguir colocar, no olho da rua, cerca de 160 eletricitários do quadro próprio da empresa. Esta afirmação parece absurda, mas talvez seja a única que possa definir mais uma ação da estatal no sentido de legitimar as dispensas arbitrárias - e em massa - realizadas no dia 15 de junho.

Mesmo depois de ter recebido ordem do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 3ª Região para suspender as demissões (que não foram homologadas pelo Sindieletro) até que o processo de conciliação com o Sindieletro se esgote, a Cemig está pressionando os eletricitários a assinar um documento concordando com a “conversão de dispensa sem justa causa em livre adesão ao PDVP”. Isso é coação!

A orientação do Sindicato é de que ninguém assine nada por pressão ou coação da Cemig. Próxima audiência está agendada para o dia 18 de julho.

Histórico

Na audiência de conciliação realizada no dia 11, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a desembargadora instrutora, Emília Facchini, determinou a suspensão de todas as demissões feitas pela Cemig que ainda não foram homologadas pelo Sindieletro, enquanto perdurar o processo de negociação no TRT.

O Sindieletro considera a decisão da desembargadora importante, mas continuará na luta para que as demissões sejam anuladas e os trabalhadores reintegrados definitivamente na Cemig.

Nova audiência foi marcada para às 14h do dia 18 de julho.

A audiência estava marcada inicialmente para 8 de agosto. Mas, diante dos elementos constantes nos autos, as questões econômicas, financeiras e sociais que envolvem as demissões e do fato de que até o momento não houve efetiva possibilidade de um acordo alternativo ao conflito, o desembargador antecipou a reunião.

Caso não haja acordo entre as partes, o desembargador responsável por conduzir a audiência vai apreciar, oportunamente, o pedido de liminar feito pelo Sindieletro que pede a nulidade das dispensas e a reintegração dos trabalhadores aos seus postos de trabalho.

Discurso insustentável

Com a demissão de centenas de trabalhadores, mais uma vez a Cemig optou pelo caminho da truculência, da falta de diálogo e da quebra de compromissos. As dispensas demonstram, também, que a direção da empresa optou pelo modelo perverso da terceirização, de super exploração dos trabalhadores, da sonegação de direitos, das mutilações e das mortes.

Contradição

Eletricitários denunciam que em meio ao processo de demissões deflagrado pela Cemig para supostamente reduzir despesas, não param de surgir novas contratações de mão de obra temporária. Há denúncias de que elas acontecem inclusive no RH, setor que coordena o processo das demissões.

Situação ainda mais revoltante é a disparidade entre a política de gestão da Cemig para os trabalhadores e para o alto escalão da Companhia. No dia 29 de abril, membros do Conselho de Administração da estatal receberam reajuste de 22%, diretores de 24% e o presidente da empresa, de 36,6%. O discurso da Cemig de sustentabilidade não se reflete na boa gestão, mas em cortes que afetam o bem estar, a saúde e a segurança dos trabalhadores e comprometem a qualidade dos serviços prestados à população.