Cemig contesta homologação de reajuste tarifário de 4,27% junto à Aneel

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) entrou com recursos administrativos junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contestando a homologação de reajuste tarifário anual de 4,27% do seu braço de distribuição, a Cemig D.

O reajuste passou a valer no dia 28 de maio. Segundo a companhia, a anulação da homologação resultaria na devolução de depósitos judiciais levantados pela Cemig D em 13 de fevereiro, por conta de decisão judicial que determinou a exclusão do PIS/Cofins da base de cálculo do ICMS.

Hoje, a Cemig D propôs à Aneel a antecipação da devolução para os consumidores atendidos pela empresa da quantia de R$ 714,4 milhões, referentes aos recursos levantados com a decisão judicial. “Essa proposta leva em consideração o cenário de absoluta excepcionalidade causado pela pandemia da covid-19 e a responsabilidade da Companhia de cumprir sua função social e seus deveres para com a comunidade em que atua”, afirma a Cemig em comunicado ao mercado.

Fonte: IstoÉ Dinheiro

Comentário: O Sindieletro concorda que a Cemig tem sua função social e deveres com a comunidade, mas lembra que a contradiçao da gestão da empresa é grande e gritante. Nesta pandemia, a empresa, a mando do governador Romeu Zema, vem demitindo trabalhadores, em massa e do quadro próprio e terceirizados. Atrasou o pagamento da PLR 2019, pois tentou postergar a quitação para 31 de outubro. Porém, em ação conjunta do Sindieletro com outros sindicatos, a Justiça do Trabalho determinou o pagamento em 31 de julho. Com a desculpa da pandemia, vem retirando direitos dos eletricitários, mesmo que temporariamente, sem negociação, sem diálogo com as entidades representativas da categoria. No momento, a Cemig está retomando com o trabalho presencial nas agências de atendimento, também sem conversar com os sindicatos, apesar de nossos alertas sobre os riscos. Um eletricitário faleceu recentemente de covid-19. Não sabemos o número de contaminados, pois a estatal recusa divulgar. Enfim, são posturas contraditórias que, para o Sindieletro, demonstram que os gestores da Cemig enxergam a função social de forma "seletiva". Ou, de maneira que é puro marketing.