Cemig compra 40% das ações da Petrobras na Gasmig

Após anunciarem aos investidores a negociação de ações da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Petrobras fecharam acordo. O anúncio foi feito na tarde da segunda-feira (28) por meio de nota divulgada pela assessoria do Governo de Minas e a formalização da compra pela Cemig foi assinada na terça-feira (29) pelo governador Alberto Pinto Coelho.

Conforme já anunciado, a Petrobras vendeu sua participação acionária de 40% na Gasmig para a Cemig por R$ 600 milhões. Segundo a estatal do petróleo, essa operação " é parte da reestruturação de portfólio da Petrobras na área de Gás e Energia, no âmbito do Plano de Negócios e Gestão 2014-2018" e não prejudica as transações mantidas entre a empresa e a Gasmig.

No entanto, o acordo teria outro objetivo: a privatização da Gasmig. De acordo com comunicado feito pela Cemig aos acionistas em junho deste ano, a empresa estaria negociando com a espanhola Gás Natural Fenosa a associação para a criação da Gás Natural do Brasil S.A. (“GNB”), "que será uma plataforma de consolidação de ativos e investimentos em projetos de gás natural".

Para isso, deputados da base aliada do governo apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de facilitar a venda da Gasmig à iniciativa privada. A PEC 68, já em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), retira a necessidade de lei específica e de referendo popular para a privatização de subsidiárias de estatais mineiras, como é o caso da Gasmig em relação à Cemig.

Entretanto, representantes de vários movimentos sindicais e sociais se organizaram contra a medida que está sendo discutida às pressas na ALMG. Antes do recesso parlamentar, o presidente do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (Sindieletro), Jairo Nogueira Filho, denunciou a transação em uma coletiva à imprensa e se reuniu com representantes do Ministério Público Estadual e Federal. Segundo o promotor Eduardo Nepomuceno, o MPE deve enviar, já nos próximos dias, uma recomendação à ALMG contrária ao texto da PEC 68. A discussão da medida na Assembleia deve ser retomada no dia 5 de agosto, quando os parlamentares voltam ao trabalho.