Cemig cobra por obra em fazenda da família de Aécio
Um relatório da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) aponta que a obra em uma rede de energia elétrica que corta uma fazenda da família do senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi realizada quando ele era governador sem que a estatal cobrasse dos proprietários pelo custo, avaliado na época em R$ 240 mil. De acordo com documento, assinado por Eduardo Ferreira, superintendente de Auditoria Interna da Cemig, as regras da própria estatal teriam sido descumpridas. O relatório trata de mudança no traçado da linha de distribuição de energia Cláudio/Carmópolis entre as torres 18 e 22, em 2007.
A auditoria afirma que a obra teve que ser realizada porque benfeitorias foram construídas na fazenda, localizada no município de Cláudio (MG), ao longo da linha préexistente. Os proprietários deveriam pagar pelo custo. "Após a realização de apurações detalhadas e do levantamento de toda a documentação, foi averiguada pela auditoria uma falha de procedimento nessa obra, pois os proprietários não chegaram a ser cobrados pelo seu valor, apesar de serem responsáveis pela execução do desvio", diz a Cemig.
Na época da obra, a Cemig era presidida por Djalma Morais, aliado de Aécio. Cobrada desde setembro de 2015, após o PT assumir o governo estadual e passar a ter o controle da Cemig, a família do senador pagou R$ 417 mil à vista para a empresa na última terça (26), segundo informações do jornal Folha de S. Paulo.
O valor corresponde ao custo reajustado de acordo com o recomendado pelo departamento jurídico da Cemig. A assessoria do tucano afirmou que sua família não reconhece a legalidade da cobrança, mas a efetuou para que não haja "uso político".
O relatório traz imagens de satélite mostrando que em 2002 não havia construções na área da linha original e que, em 2007, as benfeitorias estavam no local. "Verifica-se que as benfeitorias foram construídas embaixo da LD [linha de distribuição] original. A prática da Cemig estabelece que, no caso da necessidade de desvio para restabelecer segurança do local, prejudicada devido a interferência do consumidor, este deve arcar com os custos da obra", diz a Cemig.
A direção da Cemig pediu análise jurídica da cobrança. O parecer concluiu que houve a prescrição judicial em 2010, mas que a dívida podia ser cobrada administrativamente.
Outro lado
Em nota, o senador Aécio Neves afirmou que jamais interferiu em decisões técnicas da Cemig, assim como não participou da administração da fazenda, que é da sua família há mais de cem anos. Segundo o parlamentar, o procedimento realizado na linha de distribuição "atendeu ao planejamento da empresa, não tendo sido solicitado pelos proprietários nem tendo sido os mesmos comunicados previamente sobre a realização do serviço".
O tucano disse que "os proprietários nunca foram notificados sobre eventual equívoco na construção de benfeitoria, para que pudessem, inclusive, tomar qualquer providência para corrigilo". Para os donos, "a demolição de uma cerca e uma pequena construção de alvenaria seria muito mais econômico".
O ex-presidente da Cemig Djalma de Morais afirmou que "a linha de distribuição foi parte de um amplo conjunto de obras para o fortalecimento do sistema elétrico da região".
Fonte: Brasil 247
