CeasaMinas: PT entra com ação judicial para anular leilão de 22 de dezembro

A Central de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas) está a menos de um mês de ser leiloada para a iniciativa privada. Marcado para 22 de dezembro, em São Paulo, o leilão é pauta da equipe de transição do governo federal e agora é também questionado na Justiça.

O diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) entrou nessa segunda (28) com uma ação popular, contra a União, requerendo a anulação da venda. O grande motivo é a possibilidade de dano ao patrimônio público.

A medida destaca o rebaixamento do valor da CeasaMinas. Um laudo do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União apontou que o valor total da companhia é de R$ 1,5 bilhão. No entanto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) determinou o preço de R$ 398 milhões para venda de toda a empresa e o patrimônio imobiliário da unidade Contagem.

“O próprio BNDES avalia as áreas do CeasaMinas após a regularização fundiária em R$ 470 milhões, valor muito acima do valor mínimo estabelecido no leilão”, alerta a ação.

Vazamento pelo WhatsApp

A ação relata ainda o vazamento do edital a grupos de WhatsApp de empresários ligados à Associação Comercial da Ceasa de Minas Gerais (ACCeasa). Em 17 de junho deste ano, o empresário Salim Mattar teria, inclusive, visitado a sede do CeasaMinas, sendo apresentado como “futuro patrão”.

O caso está em investigação pela Polícia Federal, depois de uma representação feita pelos deputados federais Rogério Corrêa (PT), Padre João (PT) e Reginaldo Lopes (PT).

Equipe de transição de Lula referenda a anulação

Além de ter a presidenta do PT e coordenadora da articulação política da equipe de transição, Gleisi Hoffmann, como principal autora da ação, o cancelamento é reiterado por outros integrantes da equipe de transição do governo federal.

No último dia 20, o coordenador da transição, Geraldo Alckmin (PSB), enviou documento ao ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), pedindo o adiamento do leilão por no mínimo 90 dias.

Segundo informa Jussara Griffo, diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais (Sindsep-MG), entidade que representa os funcionários da Ceasa, essa posição já é um consenso dentro do gabinete de transição.

“Tanto o do metrô de Belo Horizonte quanto o da CeasaMinas, na equipe de transição já há um consenso contra os leilões”, garante. “Como que o governo [de Jair Bolsonaro], que vai embora dia 31, marca para o dia 22 dois leilões de empresas tão importantes?”, questiona.

A sindicalista, que também é da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), sustenta que, para barrar a venda, o sindicato e parlamentares continuarão a investir na via judicial e na articulação com a equipe de transição.

“Os trabalhadores estão com medo de demissão. Num momento de Natal, foi criada uma insegurança para os trabalhadores da Ceasa, o que é muito ruim. Estamos há sete anos sem negociação de salário, sem acordo coletivo e, agora, temos o risco de perder o emprego”, lamenta Jussara.

Detalhes

No modelo proposto pelo BNDES, e reiterado pelo governo de Minas, a Ceasa seria fatiada. Serão colocados à venda dois terrenos localizados em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (o chamado lote 1); a empresa como um todo (lote 2) ou esses dois ativos juntos (lote 3).

Caso o leilão aconteça, a empresa vencedora adquire, de uma só vez, os depósitos de Contagem, Barbacena, Caratinga, Governador Valadares, Juiz de Fora e Uberlândia. As unidades atendem 12 milhões de consumidores diretos e indiretos por ano.

Além disso, a compradora também leva a outorga dos Mercados Livres do Produtor. São espaços onde mais de 4 mil agricultores vendem seus produtos e tem a função de coordenar e controlar a política de abastecimento do estado.

Fonte: Brasil de Fato MG, por Rafaella Dotta