Cartéis e mercado de trabalho: a lógica que impacta seu salário, seu ACT e sua PLR
No último mês de outubro, o Brasil inteiro se surpreendeu com uma notícia: 33 multinacionais com atuação no país combinavam os salários de seus profissionais por meio de um grupo de WhatsApp. A prática desestimulava que empresas participantes da “confraria” remunerassem trabalhadores e trabalhadoras em valores maiores que o combinado, a fim de evitar “inflacionar o mercado”. A ação também desestimularia que profissionais cujos cargos foram tabelados trocassem de emprego.
O caso está sendo investigado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), com o entendimento de que esse acordo poderia configurar uma determinação artificial de parâmetros de mercado, o que popularmente chamamos de cartel.
No entanto, essa notícia não choca o mercado corporativo brasileiro. A combinação de salários entre grandes corporações no Brasil é uma prática antiga e está profundamente sedimentada no mercado trabalhista, ocorrendo de forma muito mais sofisticada do que aquela praticada pelas multinacionais.
Como funciona o modelo?
Empresas de consultoria assessoram grandes corporações na construção de planos de cargos e tabelas de salários. Essas consultorias oferecem como diferencial justamente o fato de terem construído planos similares para outras grandes corporações. Assim, o plano de cargos e salários recebe valores para remuneração piso, média e teto, de acordo com as atribuições e qualificações do cargo.
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Se uma mesma consultoria presta assessoria de RH para todas ou quase todas as grandes empresas de um mesmo ramo (como o setor elétrico, por exemplo), o que temos na prática é um grande tabelamento de salários em todo o setor. Nesse caso, não há o amadorismo de uma combinação via WhatsApp. Pelo contrário: vangloria-se de ser revestida de técnica, sendo apresentada pelos gestores de RH como "boas práticas de mercado".
A mesma dinâmica é reproduzida no que diz respeito aos benefícios de Acordos Coletivos de Trabalho ou ao pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Por exemplo, no setor elétrico brasileiro, estabeleceu-se a “boa prática” de limitar o pagamento de PLR a, no máximo, duas remunerações anuais por trabalhador, independentemente do avanço da lucratividade ou de outros índices de desempenho.
Com a capacidade de influenciar as próprias consultorias, as grandes corporações tornam-se verdadeiros market makers no mercado de trabalho. Isso significa que elas têm o poder de influenciar diretamente o trabalho dessas consultorias, influenciado resultados e impactando todo o mercado.
O discurso de conveniência
Essa prática revela que o discurso de livre mercado só é válido quando é conveniente para as empresas. Quando a ação da famigerada mão invisível do mercado não interessa, entra em cena a “mão grande” dos cartéis para subtrair dos trabalhadores e trabalhadoras a oportunidade de usufruir da escassez de mão de obra em um determinado nicho e alcançar melhores remunerações.
Resta saber se o CADE ou algum outro órgão do Ministério da Economia ou do Ministério do Trabalho se disporá a investigar também essa prática. Embora mais sofisticada que o cartel das multinacionais, ela é igualmente danosa ao mercado de trabalho, pois compromete o direito à justa remuneração dos trabalhadores e a livre concorrência no país.
