Campanha salarial

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realiza nesta quinta-feira (24/04), às 15 horas, no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AMLG), Assembleia Estadual da categoria com paralisação total das atividades nas escolas do Estado.

O Sindicato convoca a categoria para avaliar várias demandas, entre elas a campanha salarial 2014, as dúvidas em torno da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao Artigo 7º da Lei 100, concurso público, situação de quem está em ajustamento funcional e previdência, entre outras questões que permanecem pendentes de respostas do governo.

Os trabalhadores em educação lutam pelo pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), uma vez que aqui paga-se subsídio e não o Piso. Além disso, os reajustes do Piso Salarial dos últimos anos não foram aplicados. Outra demanda importante é o descongelamento da carreira que, desde novembro de 2011, está congelada. Questões pedagógicas importantes também mobilizam a categoria e a comunidade escolar como o retorno dos professores das disciplinas de Educação Física e Ensino Religioso, autonomia das escolas, resolução dos problemas com o Reinventando o Ensino Médio.

Outros pontos ainda não foram debatidos, tais como: a falta de recursos humanos capacitados para o trabalho nas instituições de ensino, a proibição de merenda para educadores, a falta de diálogo entre a Secretaria de Estado de Educação e os diretores para definição das políticas educacionais, a desvalorização da categoria em relação à questão salarial, a exclusão da categoria quanto à concessão de reajustes e os salários praticados pelo Estado.

Desde o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.876 pelo STF, o Sind-UTE/MG cobra do governo do Estado uma agenda de reuniões para discussão da situação dos efetivados, designados e concursados. O Sindicato exige do governo agendamento de reunião, uma vez que há várias questões pendentes.

Semana Nacional da Educação

No período de 24 a 30 de abril, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), promove a 15ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, com atividades em todas as regiões do país. O objetivo é potencializar as discussões acerca dos principais temas da política educacional do Brasil.

Esta edição tem como tema "Planos de educação como instrumentos da valorização profissional". Serão realizados debates organizados pelos sindicatos filiados à CNTE nas cinco regiões do país, que abordarão assuntos como o direito à educação, carreira e jornada de trabalho, formação dos profissionais da educação, condições de trabalho e financiamento da educação.

Em Belo Horizonte, nesta quinta-feira, às 14 horas, no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AMLG), dentro da programação da Semana Nacional da Educação, será realizado um ato público para debater sobre o tema: “Direito à Educação”. Será um momento, com a presença de representantes dos movimentos sindicais do funcionalismo público estadual e municipal e de outras categorias, além da sociedade em geral, refletirem e articularem a construção dos planos decenais de educação em todo país.

Para a CNTE, é imprescindível que os planos estaduais, distrital e municipais de educação, tenham como eixos a ampliação do financiamento e o aprimoramento do controle das verbas da educação, a erradicação do analfabetismo e a universalização do acesso à educação básica, o aumento da escolaridade da população de jovens e adultos que não concluiu o ensino médio, a radicalização da gestão democrática nos sistemas de ensino e nas escolas, a valorização de todos os profissionais da educação e o protagonismo das escolas e seus atores nos processos de avaliação e melhoria da qualidade da educação, contrapondo a visão meritocrática dos testes padronizados que orientam, cada vez mais, os currículos das escolas e até mesmo a política salarial do magistério através de bônus desatrelados das carreiras profissionais.

Resgate de ações do Sindicato sobre a questão

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira explica que, desde a promulgação da Lei 100, em 2007, o Sindicato vem alertando para a fragilidade da referida Lei.

A decisão do STF promoveu muitas dúvidas na categoria e, por isso mesmo, o assunto foi tema de Conselho Geral, ocorrido no dia 12 de abril. A reunião contou com a presença de mais de 50 subsedes. Na ocasião, os conselheiros debateram sobre a situação de efetivos, efetivados e designados diante do referido julgamento.

A direção da entidade informou o que foi feito a partir do dia 26 de março, dia do julgamento da ADI. Ainda no dia 26/03, o Sindicato prestou os primeiros esclarecimentos após o julgamento. No dia 27/03, após coletiva de imprensa convocada pelo Governo do Estado, o Sind-UTE/MG apresentou à imprensa seus questionamentos. O Sindicato imediatamente trabalhou com os seguintes eixos: Unidade da categoria, Responsabilização do governo, Pressão por negociação,
Levantamento dos problemas concretos.

No dia 3 de abril, foi realizada manifestação da categoria e o Sind-UTE/MG, em parceria com outros sindicatos, apresentou um balanço do Governo Antonio Anastasia, com o olhar dos educadores. Após pressão, o Governo recebeu o Sindicato. A reunião aconteceu no dia 4 de abril com o Secretário de Governo Danilo de Castro. O Sind-UTE/MG apresentou todos os problemas que, até aquele momento, havia identificado. No dia 07/04, foi publicada a primeira orientação da Advocacia Geral do Estado e da Secretaria de Planejamento e Gestão.