Campanha: categoria aprova pauta e rejeita PLR dos ricos

Nas assembleias realizadas entre os dias 7 e 11 de outubro, 95% dos eletricitários aprovaram a pauta de reivindicações para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2013/2014) e rejeitaram a proposta da Cemig de impor uma PLR milionária para Superintendentes e Diretoria da empresa, com validade de dois anos.

Os trabalhadores aprovaram também a proposta de PLR com distribuição linear de R$ 30 mil para todos os eletricitários e mais R$ 5 mil para cada trabalhador caso o DEC da empresa (tempo que o consumidor fica sem energia) fique dentro do limite máximo definido pela ANEEL.

A Cemig propõe como meta da PLR a distribuição de R$ 4 bilhões de dividendos no ano. Este montante já foi definido pelo governo do Estado e não depende da vontade dos trabalhadores. A diretoria da Cemig tem falado e reiterado sobre as enormes dificuldades que a empresa está passando com as mudanças nas tarifas da geração, que diminuirão muito o faturamento e irão expor a Companhia a um grande endividamento. No entanto, a gestão não muda a agressiva política de distribuição de dividendos, que todo ano limpa os cofres da empresa para garantir retornos milionários para os acionistas.

Proposta da Cemig é ilegal, imoral e engorda o salário dos diretores e superintendentes

Imoral - A distribuição de 100% do lucro da Cemig é uma escolha do governador e não uma obrigação legal. Nem mesmo empresas privadas adotam essa prática. Este dinheiro, ou pelo menos parte dele, poderia ser usado para diminuir as tarifas de energia, fazer investimentos na melhoria dos serviços prestados, preservar as finanças da empresa, combater a terceirização e evitar acidentes de trabalho. Entretanto, essa política de dividendos é usada para garantir à Andrade Gutierrez, dentre outras empresas, recursos milionários com os dividendos.

Neste caso é importante destacar matéria do Estadão, de 15 de setembro de 2012. A matéria demonstra que 6 dos 10 maiores
doadores privados para campanhas de prefeitos e vereadores em todo o país são empreiteiras. A líder do ranking é justamente a Andrade Gutierrez, de acordo com levantamento do Estadão.
Também não tem cabimento alegar que a distribuição de dividendos para acionista vai gerar mais resultado para a Cemig. Apesar da distribuição milionária dos dividendos, ninguém vai ver acionista subindo em poste ou melhorando o DEC (tempo que consumidor fica sem energia) da Cemig.

O impacto dessa política de distribuição dos dividendos para os consumidores é pesado!

Com os dividendos a serem pagos em 2013, de R$ 4 bilhões, o governador Anastasia poderia dar um desconto de R$ 44,35 nas contas de luz, todos os meses do ano, para os 7,5 milhões de consumidores da Cemig.

A lei 10.101/2000, alterada pela lei 12.832/2013, que regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas, determina: “Dos instrumentos decorrentes da negociação deverão constar regras claras e objetivas quanto à fixação dos direitos substantivos da participação e das regras adjetivas”

Ilegal - No entanto, apesr do texto da lei ser claro, a proposta da Cemig apresenta apenas as metas corporativas, que para a maioria dos trabalhadores, lotados no PTAO e PNU, representam apenas 10% e 25%, respectivamente. A grande parte dos indicadores e metas são “específicos/operacionais”, e conforme a proposta da Cemig, “serão escolhidos, no âmbito de cada diretoria, até o nível das gerências”, ou seja, sem a participação dos trabalhadores.
Este cheque em branco que a empresa quer que os trabalhadores assinem é ainda maior, pois a proposta é válida por dois anos, e nessas mesmas condições draconianas. Para completar é previsto a criação de um Comitê de Acompanhamento do Plano de Participação nos Resultados, com 4 membros indicados pela Cemig e ZERO de participação dos trabalhadores.

Engorda o salário dos diretores e superintendentes

Como se não bastasse, a proposta de PLR formulada na cobertura do edifício Sede destina aos superintendentes a cereja e o melhor pedaço do bolo. O Senador Aécio Neves, que adora se vangloriar do choque de gestão e de apontar o dedo contra os 39 ministérios do governo federal, deveria olhar para sua grande obra na Cemig. Para exemplificar, o ex-governador Newton Cardoso foi duramente criticado por ter terminado o mandato com 19 superintendentes na Cemig. Mas os governos tucanos ampliaram para 57 o número de superintendentes e 11 o de diretorias, lembrando que, nesse período, o número de trabalhadores foi reduzido à metade. O staff da Cemig é mais caro que a presidência da República! Veja no quadro a seguir o que daria para fazer com esses recursos recebidos pela alta gerência.

Todos os trabalhadores concursados e demitidos da Cemig Serviços trabalhariam quase 14 anos para receber em salário o que diretores e superintendentes da Cemig irão ganhar apenas como prêmio em 2013 / 2014.