Câmara vota na próxima semana MP da privatização da Eletrobras

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), anunciou na quinta-feira (13) que a MP 1031/21, que trata da privatização da Eletrobras, estará na pauta da semana que vem do plenário.

O deputado preside a sessão e fez o comunicado ao informar que reunião de líderes foi cancelada e que a pauta da próxima semana conterá, além da medida provisória, as matérias remanescentes desta semana.

A MP foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro e encaminhada ao Congresso em fevereiro. O texto permite o início de estudos sobre os modelos de privatização da estatal. Chegou-se a cogitar o debate da medida ainda no mês em que foi enviada. Porém, o presidente da Câmara, Além disso, agora, a medida será debatida já com o novo regimento interno em vigor, que limita o tempo de fala dos deputados e restringe os instrumentos do chamado “kit obstrução”.

Fonte: Congresso em Foco

MANIFESTO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS

O Coletivo Nacional dos Eletricitários vem, neste Manifesto, ratificar sua consternação e posicionamento contrários à privatização da ELETROBRAS, objeto da Medida Provisória 1.031/2021  wncaminhada ao Congresso pelo Poder Executivo.

Muitos defensores do projeto chamam a Privatização de Capitalização, mas sabemos que isso é um eufemismo com intuito de enganar o povo e parlamentares de todo o Brasil. Elencamos abaixo algumas considerações e dados sobre a ELETROBRAS e consequências futuras da proposta de privatização.

A ELETROBRAS é uma empresa sexagenária, essencial para a expansão do parque de geração e transmissão de energia elétrica do Brasil, país com dimensões continentais comparáveis à Europa e, hoje, com o Sistema Interligado Nacional pioneiro e mundialmente reconhecido.

A ELETROBRAS é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, tendo 47% da transmissão, 31% da geração (95% de energia limpa) e 50% da transformação (subestações) de energia. É pela estatal que passa a maior parte da energia que abastece todos os Estados da Federação pela atuação de suas subsidiárias FURNAS, CHESF, ELETRONORTE, AMAZONAS GT, CGTELETROSUL, CEPEL, ITAIPU e ELETRONUCLEAR.

Além da importância no fornecimento de energia, a Eletrobras detém 50% dos reservatórios de hidrelétricas, sendo uma ferramenta de gestão da vazão das águas e de bacias hidrográficas  importantes como as do Rio Grande, São Francisco e Tocantins Araguaia. Em resumo, a ELETROBRAS é, ao mesmo tempo, o pulmão e o coração do Sistema Elétrico Brasileiro.

Com mais de 40 usinas hidrelétricas, dezenas de milhares de km de linhas de transmissão, a empresa é extremamente lucrativa. Os dados estão no site da ELETROBRAS, mas é no site do Tesouro Nacional que podemos verificar que nos últimos 20 anos, a ELETROBRAS já pagou mais de 20 bilhões de dividendos à União, além dos dividendos aos demais acionistas. O parque gerador renovável e a atuação social em diversos programas como o Luz para Todos fazem da ELETROBRAS um orgulho nacional.

Soa um tanto estranho alguém querer vender uma empresa tão lucrativa e estratégica, mas há interesses maiores por trás disso, como o lobby político de acionistas minoritários e especuladores.
Estes especuladores são fundos de investimentos passageiros. Investem numa ação de bolsa por alguns meses para entregar uma expressiva rentabilidade aos seus cotistas, não se importando de fato com a função social e estratégica da empresa investida, mas apenas com o retorno financeiro. É da natureza desses fundos esse tipo de atuação, porém a pressão explícita em cima do parlamento brasileiro para a aprovação deste projeto revela a ganância acima de tudo e a indiferença em relação à salvaguarda de interesses públicos de longo prazo. 

E nós, representando os trabalhadores e a população que mais sofre nos rincões do Brasil, temos a obrigação de explicitar as consequências de uma eventual privatização da Eletrobras.

Se olharmos para o exterior, veremos que a maior parte dos países conserva suas grandes empresas de energia estatais. No Estados Unidos, por exemplo, 70% das hidrelétricas são geridas pelo Corpo de Engenheiros do Exército. Países como Canadá, Rússia, China, França, são emblemáticos nessa comparação. Mas há ainda os casos recentes de reestatizações na Alemanha, Reino Unido e outros países europeus, o que demonstra a energia como um serviço público essencial e estratégico tratado independentemente de ideologia ou cultura.

A continuidade do fornecimento de energia para as cidades, indústrias, escolas e hospitais depende da ELETROBRAS. Já uma companhia privada, que privilegia o lucro em detrimento de uma operação segura, pode causar prejuízos bilionários e ceifar vidas. E isso não é novidade, basta vermos a negligência da Vale do Rio Doce privatizada, que causou os dois maiores desastres ambientais e sociais do Brasil. Alertamos que a ELETROBRAS possui mais de 200 barragens sob a sua gestão e nenhum acidente sequer para manchar sua história.

A criação de uma empresa privada, no setor elétrico, com cerca de 50% da fatia do mercado irá comprometer a competitividade do setor. Uma companhia nessas condições tem o poder de manipular o preço da energia, como aconteceu no caso da ENRON nos anos 2000. A norte americana dominou o setor elétrico do Oeste dos Estados Unidos, causando explosões na conta de luz e apagões.

Falando em apagão, recentemente o Amapá ficou 22 dias às escuras, pela omissão e negligência de uma companhia privada que estava “economizando custos”. Fato parecido aconteceu em  Goiás, onde a CELG recém-privatizada enxugou seus gastos com manutenção da rede, promovendo diversos desligamentos e prejuízos à população.

Entidades como a ANEEL, a FIESP e o DIEESE, já se pronunciaram receosas com a privatização da ELETROBRAS. 

O efeito mais claro, além da concentração de mercado e precarização da gestão do sistema, é o aumento expressivo da conta de luz: 16,7% de efeito imediato (ANEEL) ou R$ 460 bi em 30 anos (FIESP). Isso afetaria diretamente os consumidores residenciais, comerciais e industriais do Brasil, promovendo elevação dos custos e, consequentemente, alta generalizada dos preços. Há casos em que 60% dos custos de uma empresa são de energia elétrica.

Os vendedores da ELETROBRAS alegam que ela não tem capacidade de investimento. Repetem essa mentira milhares de vezes até que todos se convençam. Só que ignoram os dados financeiros da empresa, que mostram um nível de endividamento quase nulo, receitas expressivas e a capacidade gritante para investir. Se a ELETROBRAS não está investindo, é uma opção de seus gestores e controladores atuais.

Os vendedores da ELETROBRAS diziam que a venda da estatal era importante para cobrir o déficit da União. Mas já abandonaram esse argumento, tendo em vista que a venda resultará em 0,02% do déficit total do país. A arrecadação com a venda seria inferior a 2 ou 3 anos de lucro da empresa. Um tapa na cara do Tribunal de Contas da União e do povo brasileiro.

Os vendedores da ELETROBRAS querem seduzir bancadas estaduais com incentivos financeiros de Fundos Regionais. Recursos que são finitos e que podem nunca chegar como no caso da Fundação Renova em Brumadinho.

Recursos que não passam perto dos benefícios que uma ELETROBRAS Estatal traz ao país. Mas quem votar favorável a esse projeto, será lembrado para sempre como responsável por explosão  na conta de luz, apagões e entrega do patrimônio público à preço de banana.

Não é à toa que as recentes pesquisas de opinião do Poder 360 e Datafolha mostram que cerca de 70% da população brasileira é contra a Privatização da ELETROBRAS. O povo sabe que no final sempre paga essa conta.

E é por isso que o Coletivo Nacional dos Eletricitários vai seguir firme na luta contra o desconhecimento, a desinformação e contra aproveitadores que querem vender um patrimônio que pertence aos mais de 210 milhões de brasileiros. Um povo que hoje só precisa de comida no prato, vacina no braço e luz para todos!

COLETIVO NACIONAL DOS ELETRICITÁRIOS