Câmara libera indicações políticas para estatais e agências reguladoras

A Câmara dos Deputados rejeitou recurso contra a votação conclusiva, pela comissão especial, do projeto de lei (PL) de fortalecimento das agências reguladoras, e liberou novamente as indicações de políticos e seus parentes nas próprias agências – o que o PL visava coibir – e nas empresas estatais, que estão proibidas de contratar dirigentes partidários desde 2016.

A manobra para liberar as indicações políticas foi articulada pelos deputados e senadores que perderam a eleição e tentam arranjar um cargo nas empresas estatais federais ou estaduais. O texto será encaminhado agora para que o Senado decida qual das duas versões valerá – se a liberação das indicações políticas ou o veto. Nos bastidores, as conversas em curso são de que os senadores – a maioria não reeleitos – aprovarão rapidamente a versão da Câmara e mandarão para sanção do presidente Michel Temer – que também tem uma série de aliados que ficarão sem cargo.

Nova diretora da Aneel

No Senado foram aprovadas duas candidatas indicadas a cargos de direção na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e na Agência Nacional de Mineração (ANM). A aprovação será comunicada à Presidência da República.

Por 44 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção, os senadores aprovaram a indicação de Elisa Bastos Silva para o cargo de diretora da Aneel. Nascida em Goiânia, em 1983, Elisa já atuou nas Centrais Elétricas de Goiás (Celg) e atualmente trabalha no Ministério de Minas e Energia (MME).

Em sua exposição na CI Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) , Elisa disse que o setor elétrico é essencial para o desenvolvimento do país e que a tendência é de que os consumidores individuais tenham cada vez mais capacidade de escolha. Questionada pelo senador Fernando Bezerra Coelho Coelho (MDB-PE) se o crescimento econômico do país provocaria um desabastecimento de energia, Elisa respondeu que o comitê de monitoramento do setor tem dito que não há risco de desabastecimento, mas que os leilões precisam acontecer para manter a energia disponível para o consumidor.

Elisa é a segunda mulher a compor o colegiado do órgão. Apenas Joísa Campanher Dutra ocupou um cargo na diretoria da agência, de 2005 a 2009.

A outra aprovada foi Débora Toci Puccini para exercer a diretoria da ANM.

BOLSONARO INDICARÁ 8 NOMES EM 2019

Com a indicação para a Anatel, Michel Temer finalizou as recomendações para as diretorias de agências reguladoras. No primeiro ano de mandato, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, terá que indicar oito nomes para as diretorias dos órgãos e, ao longo do governo, ele renovará quase todos os colegiados das agências.

fonte: agências reguladoras

(com informações: jornal Valor Econômico, Agência do Senado e Poder 360)