Câmara de Montes Claros debate direitos LGBTQI+

A Comissão de Segurança e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Montes Claros realizou, na sexta-feira (17), audiência que debateu políticas públicas para a população LGBTQI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexuais, entre outros). O debate foi inédito e proposto pelo coletivo Aliança Nacional LGBT, por meio de um ofício encaminhado à Comissão de Segurança e Direitos Humanos. A vereadora Iara Pimentel (PT), presidente da Comissão, atendeu a reivindicação da Aliança, agendando a audiência.

Em apoio e defesa das causas LGBTQI+, o Sindieletro, por meio de sua Regional Norte, esteve presente na audiência pública.

Infelizmente, houve baixa participação de vereadores, inclusive vereadores que compõem a Comissão de Segurança e Direitos Humanos. Mas a participação das organizações LGBTQI+ foi ampla e seus integrantes aproveitaram o espaço para defender suas pautas e esclarecer o público sobre suas atividades.

Compuseram a mesa de debate diversas entidades de lutas e defesa dos direitos LGBTQI+., entre elas, a Aliança Nacional LGBT, Arco íris do Amor, MGG, OAB diversidade, Mulheres do Brasil, além da Polícia Civil e Secretaria Municipal de Saúde.

As lideranças dos coletivos LGBTQI+ entregaram à Comissão de Segurança e Direitos Humanos uma pauta de reivindicações. Elas cobraram: a criação de uma Comissão Parlamentar para discutir na Câmara os direitos dos LGBTQI+; se a Comissão não for viabilizada em tempo hábil, que a Câmara garanta a participação dos coletivos com suas contribuições efetivas para a construção de pautas que envolvam a saúde, segurança e direitos humanos da comunidade. Também, ampla divulgação da Lei número 4.007/2008 (Lei Rosa), e criação, junto com universidades e outras instituições, de um observatório LGBTQI+, para reunir e acompanhar dados sobre a comunidade.

Diálogo, sempre!

A vereadora, Iara Pimentel, destacou a importância do diálogo com a comunidade LGBTQI+. Ela lembrou que foi a primeira vez que a Câmara de Montes Claros tratou dos direitos LGBTQI+ e não vai parar por aí. “Queremos resgatar o que já temos construído, como a Lei Rosa(*), e manter o diálogo com os diversos coletivos dessa comunidade para tratar da conquista de direitos. Não temos pretensão de fazer política pública para os LGBTQI+ sem ouvir, sem estar junto com quem tem a vivência. Vamos para a luta para a garantia da pauta e dos direitos LGBTQI+”, enfatizou.

“Somos diversos e não estamos dispersos”

O professor e coordenador do Núcleo de Diversidade Sexual e de Gênero da Unimontes (Universidade Estadual de Montes Claros), Marcelo Brito, foi uma das lideranças que ocupou a mesa de debate. Ele abordou sobre o projeto de extensão Inserto, que promove estudos, cartilhas, cursos e debates sobre as questões LGBTQI+, entre outras iniciativas, para todos os públicos.
Segundo Marcelo Brito, a audiência foi de extrema importância para discutir direitos LGBTQI+, que passam pela ampliação e luta de acesso à saúde e ao acolhimento na educação. “As pautas que defendemos são amplas, voltadas não só para a comunidade específica, mas em prol da sociedade em geral. A luta é também contra o racismo, o machismo, a violência de gênero e a homotransfobia”, esclareceu.

Marcelo Brito lembrou que o projeto Inserto foi institucionalizado em 2017 e construído com o muito pensar da comunidade acadêmica. A perspectiva, desde o início, foi a de ultrapassar os “muros” da universidade. Ele lembrou que o grupo de estudos do Inserto se reúne quinzenalmente e o projeto é parceiro dos movimentos sociais, além de realizar debates permanentes sobre questões de gênero e sexualidade.

O professor avaliou que o debate na Câmara de Montes Claros foi um marco histórico da ocupação do Legislativo pela comunidade LGBTQI+i, que levou para o plenário a reflexão e a visibilidade sobre suas vidas, com suas pautas de reivindicações. “Cada coletivo abordou sobre suas atuações. Somos diversos, mas não estamos dispersos, estamos atentos e muito focados na concretização das reivindicações e dos direitos”, ressaltou.

“Acolhimento da pauta que faz parte da nossa existência”

A coordenadora adjunta da Aliança Nacional LGBTI em Minas, Letícia Imperatriz, também destacou o fato inédito da Câmara de Montes Claros de abrir o debate sobre os direitos LGBTQI+. “Foi muito positivo a abertura dessa Casa para discutir e acolher todas as questões que fazem parte da nossa existência, da nossa convivência”, destacou. Letícia revelou que a Aliança tem como objetivos proteger e garantir os direitos LGBTQI+, perpassando por todas as questões que violam os direitos de forma diferenciada, para fazer as pessoas refletirem. As atividades do coletivo focam a educação, com palestra e curso de capacitação sobre a relação com os LGBTQI+, os preconceitos, as discriminações.

“No diálogo e na educação buscamos reverter os preconceitos. Infelizmente, também precisamos atuar no âmbito jurídico quando o preconceito está tão enraizado que nem o diálogo consegue reverter. Mas nosso primeiro passo sempre é capacitar e atribuir conhecimentos para as pessoas, nunca segregar as pessoas, não tirar das pessoas o direito de estar no lugares”, ressaltou.

Letícia lamentou que em Montes Claros não tenha, ainda, um diagnóstico quantitativo com dados sobre a população LGBTQI+, como, por exemplo, dados sobre a violência, o número de LGBTQI+ na cidade, acesso à educação e saúde, entre outros.

“Há uma serie de questões que ocorre com o nosso público e que, quando ocorre, a pessoa não sabe onde recorrer. A Polícia Militar, infelizmente dentro da segurança pública é que mais subnotifica. Quando requeremos dados sobre a violência contra LGBTQI+ não conseguimo”, afirmou. Ela lembrou que na audiência participou um delegado regional da Polícia Civil, o que considerou importante, lembrando que a Aliança realizou curso de capacitação com a Polícia Civil para lidar com LGBTQI+.

Na área de saúde, observou, não existe em Montes Claros um laboratório que possa atuar no corpo do transsexual. Já no mercado de trabalho, há mais abertura para gays e lésbicas, mas o transsexual ainda é amplamente discriminado na oferta de empregos. “São questões extremamente importantes para o debate, são questões que perpassam a nossa sobrevivência”, destacou.

Brasil campeão de violência contra LGBTQI+

O presidente do MGG, José Cândido Filho, o Candinho, também compôs a mesa de debate e ressaltou que o coletivo já tem várias parcerias na cidade de políticas públicas para os LGBTQI+, como na Prefeitura e na Secretaria de Saúde. O MGG também realiza atividades de capacitação sobre como lidar com a população LGBTQI+. Candinho lembrou que, infelizmente, a comunidade LGBTQI+ sofre muita violência, o Brasil é o país que mais mata gays, lésbicas, transsexual e travestis. Por isso, acrescentou Candinho, é fundamental para o MGG capacitar profissionais da segurança pública, como a Guarda Municipal, com esclarecimentos e informações sobre a necessidade de se relacionar com o público LGBTQI+ com respeito, sem preconceito.

Já Lucas Pereira, presidente da Associação Arco-íris do Amor, reafirmou a importância da audiência na Câmara Municipal de Montes Claros com a temática LGBTQI+. “O Brasil é campeão mundial nos índices de violência e preconceito contra LGBTQI+, esse debate é fundamental e, mais essencial ainda, é garantir políticas públicas e direitos para o combate à violência e ao preconceito”, disse.

(*) A Lei Rosa garante aos homossexuais de Montes Claros o direito de manifestar em locais públicos afeto e carinho aos seus parceiros ou parceiras.