Câmara aprova PL que libera mais veneno na alimentação dos brasileiros

Apesar dos prejuízos à vida, à saúde e ao meio ambiente, a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), por 301 votos favoráveis e 150 contrários, o PL do Veneno, que facilita e dissemina ainda mais o uso de agrotóxicos no Brasil.

Em 2020, o governo de Jair Bolsonaro (PL) aprovou o uso de 493 agrotóxicos, um número ainda maior do que 2019, antigo recordista, segundo o Repórter Brasil. Em dois anos de mandato, o presidente liberou quase mil agrotóxicos, diz a reportagem.

Mas a bancada ruralista, que apoia incondicionalmente Bolsonaro, quer mais e trabalhou para aprovar o PL do Veneno, que atende interesses da monocultura para exportação – do grande capital nacional e internacional.

O Projeto de Lei (PL) nº 6299/2002, aprovado na noite da quarta, flexibiliza as normas que tratam da adoção de agrotóxicos no país, facilita a abertura do mercado para novos agrotóxicos, e concentra no Ministério da Agricultura as operações de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário.

A proposta, que tramitou durante 20 anos na Câmara, agora volta para o Senado, onde precisa ser aprovada.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e as várias organizações que integram a “Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida” prometem manter a forte mobilização para barrar o Pacote do Veneno no Senado.

“A luta continua no Senado Federal! Não ao Pacote do Veneno! O povo precisa é de comida saudável e diversa produzida pela Agricultura Familiar. Mais saúde para o País”, diz Aristides Santos, presidente da Contag.

A secretária de Meio Ambiente da Contag, Sandra Paula Bonetti, alerta que “com a aprovação do PL 6299 mais agrotóxicos irão prejudicar espécies importantes para o equilíbrio da biodiversidade, contaminar a água e intoxicar e matar mais seres humanos que trabalham na produção usando diretamente esses bioquímicos ou que os consomem na alimentação”.

“É um desrespeito com a humanidade, com a vida e com o planeta,” afirma a secretária.

Confira tudo o que o PL do Veneno muda na lei

• Muda o nome “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”, escondendo o verdadeiro risco destes produtos;

• Autoriza o registro de agrotóxicos sabidamente cancerígenos e que causam danos no material genético, problemas reprodutivos e relacionados a hormônios e má-formações fetais;

• Cria o RET (Registro Especial Temporário) e a AT (Autorização Temporária) para qualquer produto que tenha sido aprovado em algum país da OCDE. Dessa forma, despreza tanto a autonomia e soberania do Brasil, como desqualifica a pesquisa e a ciência brasileiras, desconsiderando nossa biodiversidade única no mundo, bem como as características alimentares da população brasileira;

• Retira a competência dos estados e municípios em elaborar leis mais específicas e restritivas, ferindo o pacto federativo estabelecido;

• Define que o Ministério da Agricultura será o ÚNICO agente do Estado responsável pelo registro, uma vez que a ANVISA (Ministério da Saúde) e o IBAMA (Ministério do Meio Ambiente) perderiam o poder de veto sobre registro e assumiriam responsabilidades auxiliares;

• Os órgãos de saúde não terão mais autonomia para publicar os dados de análises de agrotóxicos em alimentos, como vem fazendo nos últimos anos, destacando os resultados preocupantes que vem sendo encontrados; entre outros prejuízos para a população brasileira e para o meio ambiente; entre outros retrocessos.

Escrito por Barack Fernandes, da Contag