Cadastro nacional integra crimes cometidos contra a mulher

O Senado aprovou o projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNPC Mulher). A proposta altera uma lei de 2020, que criou o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Com isso, a polícia e a justiça passam a ter acesso a dados integrados de criminosos contra mulheres.

Heidi Florêncio, professora do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP explica que “a intenção do cadastro é buscar uma maior efetividade na licitação do crime. Por não haver uma interligação de informações no País, a ideia é criar um banco de dados nacional para que todos os Estados da Federação consigam ter informações a respeito dos crimes que já foram praticados pelo agente no momento em que a pessoa for investigada.”

O projeto vai ampliar o número de crimes pelos quais a pessoa pode ser acusada, incluindo, além de estupro e estupro de vulnerável, feminicídio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica contra a mulher. O cadastro também incluirá dados mais detalhados sobre o agente do crime, como dados genéticos.

O acesso ao novo cadastro deve ficar restrito aos agentes da justiça e contará com uma atualização periódica de seu conteúdo. Segundo a professora, “ele irá discriminar novas informações do condenado, tais como: características físicas; dados de identificação datiloscópicos e identificação do perfil genético; fotos; local de moradia e atividade laboral dos últimos três anos, se estiver em liberdade condicional; além de perfil sociocultural e anotações, se houver reincidência.”

Os números dos dados de violência contra a mulher encontram-se alarmantes e preocupantes. A professora Heidi cita que “dados do Anuário de Segurança Pública de 2021 mostraram que o número de feminicídios aumentou de 929 casos, em 2016, para 1.350, em 2020. O documento também destaca que cresceu o número de medidas protetivas de urgência”. Em 2019, foram 282 mil contra 295 mil em 2020.

Também foram 695 mil ligações telefônicas denunciando violência doméstica, um número que representa 1,3 denúncias por minuto em 2020. O Fórum de Segurança Pública também aponta mais de 66 mil casos de estupros em 2018.

Fonte: Vermelho, por Cezar Xavier