Burocracia da Cemig dificulta o benefício

Eletricitários reclamam que a Cemig entrega o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), formulário com informações relativas ao trabalhador, incluindo o agente nocivo ao qual está exposto, mas, não fornece o laudo técnico ambiental, deixando-os mais expostos às incertezas e à morosidade do processo judiciário.

O técnico em manutenção Anderson Alves Salmaso aguarda há cinco anos a decisão em segunda instância da ação pela aposentadoria especial. O problema, destaca o trabalhador, é que a Cemig só emite o laudo quando a justiça solicita. “Como alguns juízes não pedem o laudo e o INSS não aceita ações sem esse documento, o empurra-empurra gera prejuízo para nós. Minha aposentadoria hoje é metade do que seria com a especial”, calcula o técnico.

O gerente da RH/RS, Bruno Santana, confirma que a Cemig fornece apenas o PPP ao trabalhador e que o laudo técnico ambiental só é emitido quando a Justiça ou o INSS solicita. Santana diz que a empresa age na legalidade, com base na Instrução Normativa 77 21/01/2015 e em regras anteriores do INSS que falam que o PPP é o documento necessário para o processo de aposentadoria especial. Para o Sindieletro não há motivos para a empresa manter essa prática burocrática que tanto prejudica os trabalhadores que buscam a aposentadoria especial.
Na mesa de negociação do ACT 2014/2015, o Sindicato cobrará maior agilidade e qualidade na confecção e na entrega do laudo e do PPP, que inclusive deve ser disponibilizado pelo serviço “RH Fácil”, favorecendo o processo para obter a aposentadoria especial.