Brasil é condenado na OEA por trabalho escravo

Um caso que envolve trabalho escravo no estado do Pará fez o Brasil ser condenado no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA). A sentença diz que terá que desembolsar US$ 4,7 milhões (cerca de R$ 15,6 milhões) para indenizar 128 trabalhadores que atuaram numa fazenda de gado e reabrir investigações e ações contra os responsáveis.

É a primeira vez que escravidão gera condenação a um país na Corte Interamericana de Direitos Humanos, o órgão jurisdicional da OEA sediado em San Jose, Costa Rica. A sentença é do dia 20 de outubro e foi divulgada na semana passada. O caso diz respeito a reincidentes flagrantes de irregularidades na Fazenda Brasil Verde, imóvel de 8.544 hectares do Grupo Quagliato em Sapucaia, sul do Pará.

As primeiras denúncias são de 1988, quando a Comissão Pastoral da Terra (CPT) colheu relatos de ameaças sofridas e desaparecimento de dois rapazes que trabalhavam no local. Em diversas outras ocasiões, delegacia do trabalho ou grupos de fiscalização encontraram irregularidades na Brasil Verde. No rol de denúncias há trabalho forçado, servidão por dívida, ameaças de morte a quem tentava sair, falta de salário ou remuneração ínfima, moradia precária e alimentação inadequada.

Brasil 247