Bolsonaro quer acabar com o direito aos auxílios do INSS

A Medida Provisória (MP) 871, conhecida como “pente-fino do INSS”, que pode acabar com o benefício de milhões de brasileiros, tem outro item extremamente perverso que é a mudança de regras para quem, depois de um período de 36 meses sem contribuir, voltar a contribuir para a Previdência Social.

A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro incluiu na MP artigo que dificulta o acesso a benefícios previdenciários como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e auxílio-reclusão.

Isso significa que o trabalhador ou trabalhadora informal que conseguir um emprego formal e voltar a contribuir ao INSS terá de cumpri novamente a carência de 10 a 24 meses para poder receber o benefício pago a quem está temporariamente incapaz de trabalhar, quem se afasta por causa do nascimento de um filho ou quem está preso e tem valor destinado à família.

Se a medida de Bolsonaro for aprovada pelo Congresso Nacional, esse período tem que ser atingido mesmo que o segurado já tenha cumprido o requisito há alguns anos.

Antigamente, era necessário apenas um terço do período exigido para quem voltasse ao INSS.

Artigo pune informais que voltarem ao mercado de trabalho

A MP do pente fino, que já havia sido criticada pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário por inverter o que prevalece no direito brasileiro sobre boa-fé, colocando todos os aposentados na condição de potenciais fraudadores da Previdência Social, agora também poderá prejudicar a classe trabalhadora vitimada pelos altos índices de desemprego que o país vem registrando desde o golpe de 2016. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a parcela de trabalhadores informais do país bateu recorde e chegou a aproximadamente 43% (39,7 milhões de pessoas), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Serão justamente esses os punidos pelo governo Bolsonaro”, critica o presidente da CUT, Vagner Freitas, que continua: “como eu sempre falei, ele foi eleito para governar para os patrões, não entende nada de classe trabalhadora”,

Fonte: CUT