Bolsonaro acaba com as Comissões Tripartites Paritárias

As comissões tripartites são articulações institucionais criadas para elaborar políticas públicas democraticamente. São, também,
fóruns para dirimir conflitos e propor soluções. Em nove de abril de 1996, o Ministério do Trabalho, seguindo uma recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), publicou a Portaria 393, criando a primeira Comissão Tripartite Paritária de Saúde e Segurança do Trabalho, também conhecida como a NR Zero.

A portaria alterou a metodologia de regulamentação estabelecendo como princípio básico a adoção do Sistema Tripartite Paritário – Governo, trabalhadores e empregadores, democratizando a discussão e a elaboração de novas Normas
Regulamentadoras (NRs) e a revisão das existentes.

O sistema tripartite, além de democratizar as ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, aumentou
o compromisso de todos na adoção de medidas efetivas para melhoria das condições e dos ambientes de trabalho.

Consequentemente, houve a diminuição de acidentes de trabalho.

Após a NR Zero, foram criadas várias Comissões Tripartites Paritárias temáticas de saúde e segurança no trabalho para revisar ou desenvolver novas normas de proteção e prevenção da vida e da saúde do trabalhador. 

Infelizmente, o Decreto Presidencial 9.759/2019 extinguiu mais de 500 comissões e outros fóruns com participação social na administração federal. Entre as comissões extintas, estão todas as Comissões Tripartites Paritárias temáticas de saúde e segurança no trabalho, o Conselho de Erradicação do Trabalho Escravo e o Conselho de Erradicação do Trabalho Infantil.

Paralelamente, ocorreram mudanças na composição e no funcionamento da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), o
que também não foi bom. A extinção das comissões tripartites paritárias temáticas, aliada às mudanças e até a extinção de  algumas Normas Regulamentadoras e medidas aprovadas na MP 881, com certeza contribuirão para o aumento do número de vítimas de acidentes graves e fatais no trabalho.

Marta de Freitas é coordenadora do Fórum sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador de Minas Gerais