BNDES e Eletrobras podem ser alternativas para a federalização da Cemig; entenda

Circula nos bastidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um arquivo que aponta duas formas de o governo mineiro concluir a federalização da Cemig, considerada a bola da vez para solucionar a dívida de R$ 161 bilhões contraída pelo Estado junto à União. As alternativas são por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou da Eletrobras, o que seria uma forma de a União aumentar o controle da empresa. Os caminhos foram propostos por Luiz Humberto Fernandes, vice-presidente da Cemig entre 2018 e 2019, a pedido do deputado estadual Professor Cleiton (PV).

Na quarta-feira (22), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse concordar em repassar ativos do estado, como a Cemig e a Codemig, para reduzir a dívida. Segundo a proposta de Fernandes, o caminho mais fácil seria por meio da compra de ações pelo BNDES.

Nesse caso, após os governos federal e estadual chegarem a um consenso sobre o valor de mercado da empresa, as ações seriam transferidas para o banco, que posteriormente repassaria o valor para o Tesouro Federal.

Assim, o primeiro passo após um acordo entre os governo Lula e Zema seria a avaliação do valor de mercado da Cemig por uma auditoria independente. A simulação de Fernandes foi feita com a companhia mineira valendo R$ 31,43 bilhões na Bolsa. Mas, a participação do governo do estado de MG é de 22% do capital total, o que resulta em aproximadamente R$ 7 bilhões.

De acordo com Fernandes, em uma avaliação independente, o valor da Cemig poderia chegar a R$ 40,86 bilhões. "Haveria 30% de ágio, que é a média de aumento das empresas estatais quando são avaliadas para privatização", explica a proposta. Isso aumentaria a participação do estado na Cemig para aproximadamente R$ 9 bilhões – 5,6% do total da dívida do estado com a União.

Esse caminho excluiria a necessidade de a Assembleia alterar a Constituição do estado para permitir a privatização da Cemig. Isso porque a Carta estadual determina que a desestatização de empresas de distribuição de energia elétrica deve ser submetida a um referendo popular.

Como o BNDES não tem natureza privada, a Cemig portanto permaneceria uma estatal, afastando a necessidade de alterar a Constituição. Um referendo popular sobre o tema complicaria todo o processo. Uma pesquisa de 2019, feita pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), apontou que 47,7% dos entrevistados são contra a venda da Cemig, 36,2% favoráveis e 16,1% indecisos. Os números certamente mudariam em meio a campanhas políticas durante o processo – a depender das forças políticas que apoiariam ou criticariam a venda.

Não à toa, Zema tenta desde o início de seu segundo mandato convencer os deputados estaduais a retirarem esse trecho da Constituição – sem sucesso, por ora, com resistência inclusive de parte da base governista.

Outra alternativa

O segundo caminho proposto por Fernandes, porém, seria mais complicado. Em primeiro lugar, o governo federal precisaria ter sucesso na ação no STF que questiona a diferença entre o capital do governo na Eletrobras (42,88%) e o capital votante na mesma empresa (10%).

O estatuto da companhia estipula essa regra para todos os acionistas, como forma de impedir formação de blocos para assumir o controle da empresa. Se vencer a ação, o governo federal voltaria a ter poder de voto igual ao seu capital total e, assim, poderia propor a integralização da parte do estado de Minas Gerais no capital Cemig, no capital da Eletrobras.

Para isso, Fernandes analisa ser necessária mudança na Constituição mineira ou a convocação de um referendo, pois, para ele, a operação seria equivalente a uma privatização. Autorizada a integralização, a nova composição acionária da Eletrobras, que hoje vale R$ 79,43 bilhões, daria ao governo federal cerca de 49,5% da Eletrobras, caso o aumento de capital não fosse acompanhado pelos demais sócios. Se fosse acompanhado, se manteriam as participações acionárias atuais.

"Importante ressaltar que a integralização da participação do estado de MG na Cemig ao patrimônio da Eletrobras não fere nenhum dos princípios constitucionais ou estatutários da Cemig, uma vez que a empresa continuaria sob controle do Estado [governo federal] e que teria como acionista majoritário uma empresa com a mesma finalidade [Eletrobras]", diz Fernandes.
Mas, outros analistas ouvidos pela reportagem acreditam que esse caminho é muito complexo e suas vantagens não valeriam o esforço do governo.

Especialista analisa

A advogada e economista Elena Landau, uma das responsável pelas privatizações do governo FHC, diz que é improvável que o governo consiga convencer outros acionistas a integrarem a Cemig à Eletrobras. "Além disso, o BNDES não tem capacidade de administrar empresa nenhuma. Ele é um banco de crédito apenas", afirma em relação ao primeiro caminho.

Uma importante fonte no setor de energia elétrica destaca que os acionistas da Cemig e da Eletrobras têm o direito de recesso – mecanismo que permite os acionistas minoritários venderem suas ações, caso não concordem com alterações relevantes na organização da companhia. Nas contas dessa fonte, a operação poderia custar R$ 120 bilhões.

Na quarta-feira, o banco BTG Pactual divulgou um relatório criticando uma eventual federalização da Cemig e apontando os riscos de investimento na companhia nesse momento. O banco questiona o real impacto que a venda da Cemig e da Copasa teria na dívida do estado com a União e calcula que governo federal poderá ter de pagar aos acionistas da empresa quase R$ 3,57 bilhões devido a mecanismos semelhantes ao direito de recesso.

"Contudo, pode haver valor estratégico para o governo federal controlar uma concessionária de energia elétrica tão relevante como a Cemig, especialmente após a privatização da Eletrobras", analisa a instituição.

"Acreditamos também que isso poderia ter um impacto positivo para a Eletrobras, uma vez que o ruído político em torno da empresa poderia esfriar se o governo federal voltasse sua atenção para uma concessionária tão relevante como a Cemig", completa.

O BTG, ao menos nesse relatório, não associa a federalização da Cemig a uma possível manobra do governo federal para aumentar seu controle na Eletrobras.

Por Pedro Lovisi, da Folhapress