Bancos descumprem acordo com sindicato e demitem mais de 12 mil trabalhadores

Apesar do acordo de não demissão durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) firmado em março, os grandes bancos já dispensaram mais de 12 mil trabalhadores este ano. Os bancários e as bancárias reagem à quebra do acordo com campanhas nas redes sociais, tuitaços, manifestações em frente às agências e também entrando com ações na Justiça para exigir reintegração aos postos de trabalho.  

E a Justiça do Trabalho, segundo reportagem de Adriana Aguiar, no jornal Valor Econômico, tem concedido liminares favoráveis à reintegração de bancários demitidos durante a pandemia com base justamente no acordo firmado pelos  três maiores bancos privados do país.

No início da pandemia, foi feito um longo e duro processo de negociação entre o Comando Nacional dos Bancários, que representa e luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), o sindicato patronal que representa os interesses dos bancos, para garantir os empregos e segurança nos locais de trabalho.

Na época, os representantes das instituições financeiras garantiram que não haveria demissões durante a pandemia, que agravou a crise econômica do país e desde o início vem provocando desemprego em massa no país, mas não demorou muito e quebraram o acordo.

“O desemprego já estava alto em março. Cobramos [o compromisso de não demitir] e os grandes bancos se comprometeram”, relata a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.

De acordo com a dirigente, a negociação cobrou o fornecimento de equipamentos de proteção individual “e também a suspensão das demissões porque o mais importante era garantir o emprego”.

“Eles [os representantes da Fenaban] falaram que era um compromisso de mesa e que não queriam se comprometer com data. Mas, o acordo era de não demitir na pandemia. A pandemia não acabou e o compromisso está colocado”, ressaltou a presidenta da Contraf-CUT, que também é a coordenadora do Comando Nacional dos Bancários.

O primeiro banco a puxar a fila das demissões foi o Santander, que não esperou muito e começou a demitir ainda no primeiro semestre. O Itaú passou a demitir funcionários já no segundo semestre, o mesmo acontecendo com o Banco Mercantil do Brasil. A mais recente adesão à lista dos descumpridores do acordo foi a do Bradesco, que combinou uma campanha publicitária para alardear que estava se preparando para o futuro, mas adotou um ritmo de demissões que tem se acelerado nas últimas semanas.

De acordo com um levantamento realizado pela Contraf-CUT, somente o Santander teria demitido 1,1 mil funcionários desde o mês de junho. Já o Itaú Unibanco teria demitido outros 130 trabalhadores desde o início de setembro. O Bradesco teria desligado outros 566 bancários somente em outubro.

A presidente da Contraf, Juvandia Moreira, afirma que o volume de demissões pode ser ainda maior, uma vez que nem todas são homologadas são feitas pelos sindicatos desde que a reforma trabalhista entrou em vigor. A reforma desobrigou as empresas a fazerem as homologações nos sindicatos, que chevagam os dados e davam garantias de que os trabalhadores iam receber realmente tudo que tinham direito.

Desemprego no setor bancário

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia mostra que os bancos já demitiram 12.794 bancários e bancárias e contrataram 11.405 contratações, o que significa que  1.389 postos de trabalho foram fechados.

O levantamento revela ainda que as instituições aumentaram o ritmo dos desligamentos nos meses de junho (1.363 demissões), julho (1.634) e agosto (1.841).

Campanha contra as demissões

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e o movimento sindical bancário em todo o país se uniram para fazer uma campanha contra as demissões, denunciando a quebra do compromisso assumido pela Fenaban de não demitir.

Desde o início do mês estão sendo realizadas manifestações de protestos em frente a agências bancárias, tuitaços para denunciar à população a quebra de compromisso dos bancos e outras ações nas redes sociais.

Justiça

De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico, publicada nesta quinta-feira (22), a Justiça trabalhista também tem sido o caminho de centenas de bancários demitidos apesar do acordo.

Nas ações contra as demissões durante a pandemia eles pedem a reintegração aos seus postos de trabalho alegando que foi assinado um acordo e que os três maiores bancos privados do país estão descumprindo o compromisso firmado.

Segundo a reportagem, neste ano foram distribuídos 11.087 processos trabalhistas contendo os termos pandemia e reintegração. Deste total, 417 foram contra o Santander, 283 contra o Bradesco e outras 177 contra o Itaú Unibanco.

Ouvida pela reportagem, a advogada Cristina Stamato, do Stamato, do Saboya & Rocha Advogados Associados, ressalta que os processos pela reintegração dos trabalhadores estão lastreados no compromisso assumido pelos três maiores bancos privados do país, em reunião com a Fenaban, de que não seriam realizados cortes de pessoal durante a pandemia. “Apesar de não estar em acordo coletivo, foi assumido não só nos meios de comunicação, como nos informes aos acionistas, o que gera uma obrigação com os funcionários”, disse.

Cristina, que atua junto ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo e o de Niterói e Região, diz ter ajuizado 32 ações de reintegração de trabalhadores, tendo obtido liminares favoráveis em seis e negativas em sete. Ela afirma que vai recorrer. Uma outra alegação é que os bancos registraram lucros mesmo durante a crise. 

“De acordo com levantamento do Valor Data, com base nas demonstrações financeiras das instituições, o Itaú Unibanco teve lucro líquido de R$ 8,1 bilhões no 1º semestre de 2020. Uma queda de 41,6% do lucro obtido no mesmo período de 2019 (R$ 13,9 bilhões). O Bradesco registrou R$ 7,6 bilhões, uma queda de 40%, em relação ao 1º semestre do ano passado (R$ 12,7 bilhões), e o Santander teve R$ 6 bilhões de lucro, ante os R$ 7,1 bilhões no primeiro semestre de 2019, queda de 15,9 %”, diz a reportagem.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), porém, diz que o volume de ações entre janeiro e setembro é 47,42%  inferior ao apontado no mesmo período de  2019 e que a judicialização trabalhista do setor é a menor já registrada. Ainda segundo a entidade, as ações de reintegração estão dentro da normalidade.

Fonte: CUT