Aumento na Cemig Saúde: como chegamos a esse ponto após o reajuste negativo de 10%?
Alegando necessidade de “assegurar o equilíbrio econômico frente ao aumento das despesas, considerando o uso dos serviços pelos beneficiários”, a Cemig Saúde divulgou previsão de reajuste no plano na última quarta-feira (13). A decisão vem na esteira do reajuste “negativo” de 10% implementado em fevereiro deste ano por decisão dos conselheiros indicados pela Cemig.
A aparente boa notícia traria, de forma inequívoca, consequências futuras para os bolsos dos beneficiários. A redução de 10% nas mensalidades dependia do uso do fundo garantidor do PSI para custear as despesas do plano em 2024. O reajuste negativo logicamente consumiria grande parte do saldo de quase R$500 milhões e as mensalidades dos beneficiários teriam que aumentar para recompor o plano. Vale lembrar que a decisão não contou com o voto dos conselheiros eleitos.
Agora, a conta chega e o índice de reajuste já está em discussão. Dentre diversos pontos de argumentação para o aumento, a gestão cita “a exigência judicial de procedimentos não previstos nos contratos” que impõem custos adicionais à Operadora, numa clara alusão à manutenção do ProSaúde Integrado. O comunicado ganha tons de cinismo ao lembrarmos que a Cemig tenta retirar a cláusula de renovação automática do acordo – o julgamento no TST sobre o tema que seria realizado na segunda-feira (18) foi adiado.
A verdade é que, apesar do verniz de naturalidade do comunicado, o tiro saiu pela culatra após a Cemig Saúde aplicar um reajuste para mascarar a viabilidade dos novos planos. Confira abaixo a evolução dos acontecimentos, o que está em jogo agora e o que vem a seguir.
2022: instituição do voto de Minerva viabiliza a criação dos novos planos
O texto publicado pela Cemig Saúde no dia 13 de novembro está cheio de omissões e até mesmo mentiras. Para contextualizar, precisamos lembrar um passado próximo, quando a Cemig tentou, por mais de uma vez, não aplicar os reajustes anuais aos planos para fugir de suas obrigações com o custeio do PSI.
Lembremos a matéria publicada em 28 de janeiro de 2022, intitulada “Reajuste do plano será aplicado conforme Regulamento”, quando a Cemig tentou dar o calote em 17,78% no reajuste da sua parcela a ser repassada para a Cemig Saúde. À época, ainda não havia o voto de minerva, que foi instituído em julho de 2022 por iniciativa do presidente da Cemig Saúde, Anderson Ferreira. Como não tinham maioria no Conselho Deliberativo e os conselheiros eleitos recusaram participar da maracutaia armada para poupar o bolso das patrocinadoras, a matéria não foi aprovada e os devidos reajustes foram aplicados, a fim de manter a sustentabilidade financeira do PSI.
Durante 2022 foram realizadas várias mudanças estatutárias, com destaque para a criação do voto de qualidade (Minerva), que trouxe desequilíbrio no Conselho Deliberativo ao conceder poder absoluto às patrocinadoras nas decisões. Graças ao voto de Minerva, as patrocinadoras aprovaram a criação de novos planos.
2023: enfraquecer os órgãos fiscalizadores para ousar mais contra os trabalhadores
O final de 2022 e o início 2023 foram marcados por muitos acontecimentos. Além das eleições e posse nos cargos, também foram implementados os planos recém-criados, custeados com recursos do ProSaúde Integrado. Os novos planos receberam toda a atenção dos gestores da Cemig Saúde naquela época, portanto, nesse ano, a questão do reajuste ficou de lado. Foram aplicados os reajustes normais de IGP-M de 6,46% para as patrocinadoras, e INPC de 5,45% na tabela dos beneficiários.
Já no final de 2023, o cenário da governança da Cemig já estava totalmente deteriorado. A inércia do Judiciário frente às irregulares alterações estatutárias de 2022 deu confiança ao presidente da Cemig Saúde para ousar ainda mais. Sem limites, Anderson Ferreira veio com proposições mais agressivas em mais alterações estatutárias: retirou poderes do Conselho Deliberativo e conferiu autoridade única à Assembleia de Patrocinadoras (formada apenas por empresas do grupo Cemig) para todo tipo de decisões que envolvam o destino da Cemig Saúde.
Ferreira também transformou o Conselho Deliberativo, que antes era o órgão máximo da operadora, em mero órgão de orientação. Até o Conselho Fiscal, que possui garantias legais de funcionamento, foi atacado pelo gestor insaciável: além da redução de competências, Ferreira também diminuiu as prerrogativas do presidente do Conselho eleito pelos beneficiários e retirou seu poder de voto de qualidade que vigorava desde a criação da Cemig Saúde, em 2010. O claro objetivo era enfraquecer o poder fiscalizador do Conselho, conseguindo mais liberdade para a prática das barbaridades cometidas pela gestão indicada pelos forasteiros do governo Zema.
2024: reajuste negativo de 10% retira receita do PSI
Foi neste cenário de total anulação da força de veto dos representantes eleitos, que a investida da Cemig, patrocinada pelos diretores e conselheiros indicados por ela, ganhou êxito no início de 2024. Atropelando várias regras regulamentares e ignorando as boas práticas de governança, o Conselho Deliberativo da Cemig Saúde, com uso do voto de minerva, ignorou a oposição dos representantes eleitos e aprovou, em oito de fevereiro de 2024, um reajuste negativo de 10%, retirando receita do PSI e da Cemig Saúde (pois os planos custeados somente pelas patrocinadoras também tiveram a redução).
Num comunicado de poucas verdades feito pela Cemig Saúde no dia oito de março, a gestão se vangloria da atitude “astuta” de promover um reajuste negativo quando a situação do mercado era totalmente diferente: “Enquanto os planos de saúde empresariais se preparam para um aumento médio de 11,3% em 2024, a Cemig Saúde se destaca ao adotar uma abordagem inversa, aplicando um reajuste negativo de 10% nas mensalidades do Prosaúde Integrado da Cemig (PSI). A deflação, que já havia sido aplicada aos demais planos da Operadora, foi aprovada pelo Conselho Deliberativo no dia 8 de fevereiro e será estendida ao Prosaúde, sendo aplicada de forma retroativa a 1° de janeiro de 2024”, dizia uma parte do texto.
O formato diverso do cálculo dos valores pagos pelos beneficiários e patrocinadoras provou que o benefício para os trabalhadores era uma falácia. Na verdade, quem aproveitou a redução em sua plenitude foram as patrocinadoras, que abateram o percentual quase cheio em suas contribuições, reduzindo em quase 10% o valor que contribuem para a Cemig Saúde por grupo familiar do PSI.
Na última semana, no dia 13 de novembro, a Cemig Saúde então publica a seguinte matéria: “Cemig Saúde inicia discussões para reajuste visando garantir o equilíbrio financeiro dos planos”. Aquele otimismo de pouco mais de oito meses atrás agora ganha outra roupagem. A “eficiência” da gestão, destacada no texto de março, não é mais citada. Agora, são os custos crescentes do setor médico que parecem ter aparecido após março de 2023.
Na matéria de novembro já destaca-se o “reajuste técnico” – que é um percentual a ser acrescido às contribuições para além do INPC, no caso da parcela paga pelos beneficiários. Subitamente, o cenário de março, que fomentou uma deflação de 10%, com economia de milionários recursos para as patrocinadoras, está arruinado. Ora, o que aconteceu?!
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O que a Cemig Saúde não disse no comunicado sobre o aumento?
Apesar do aspecto de normalidade trazido no texto do dia 13 de novembro, muitas verdades não foram ditas e precisam ser esclarecidas. Em primeiro lugar, não se falou nos milhões retirados da conta do PSI para criar novos planos para atender as patrocinadoras. Esses milhões deixaram de render juros, deixaram de compor o fundo garantidor do PSI, e o espaço deixado por eles vira motivo para orientar o índice de reajuste.
Também não foi dita qual foi a mágica feita para que planos recém-criados, sem qualquer demonstração de viabilidade, tivessem suas mensalidades rebaixadas em 10% no início de 2024, desafiando a tendência do setor, que não tem caso semelhante no país.
Quando a Cemig Saúde fala no texto em estudos atuariais para subsidiar a decisão da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Assembleia de Patrocinadoras, leia-se: subsidiar decisões da Cemig. Afinal, em nenhum desses órgãos a representação dos beneficiários possui qualquer poder de impedir as decisões. E o que prevalece é, quase sempre, a vontade da Cemig e do seu grupo.
Para quem sabe ler, um pingo é letra: o texto traz a afirmação de que os reajustes serão negociados com as patrocinadoras e a operadora. E os beneficiários? Não contam? Em 2016, o reajuste técnico foi realizado através de um aditivo ao ACE de 2010. Essa negociação envolveu as entidades representativas, que aprofundaram no tema e, inclusive, influenciaram para que o reajuste fosse feito dentro dos patamares razoáveis que os estudos apontavam, alterando a primeira proposta da Cemig Saúde.
Os beneficiários exigem transparência nessa articulação. Os beneficiários não querem apenas ser informados, eles querem participar das decisões. É um desejo legítimo, uma vez que contribuem com, no mínimo, 50% do custeio do PSI.
E agora? Como proceder?
É necessário que todos nós estejamos extremamente atentos aos atos da gestão Zema na Cemig Saúde. Os recursos não colocados pela Cemig serão retirados do bolso dos beneficiários do PSI. Estão criando uma farsa para os beneficiários do Premium e outros planos, para parecer que são sustentáveis. Mas quando a gestão Zema estiver longe, a bomba vai estourar no colo dos beneficiários. Diante dessa realidade, seremos nós a assumir os verdadeiros custos desses planos.
A Cemig recusa, através de seus indicados, qualquer tipo de auditoria independente para analisar os cálculos atuariais da Cemig Saúde e os números apresentados. Qualquer tipo de iniciativa nesse sentido é barrada tanto no Conselho Deliberativo quanto no Conselho Fiscal pelos representantes das patrocinadoras. Se está correto, por que não permitir auditoria de forma independente?
A categoria eletricitária está atenta e acompanhando todos os movimentos. É importante manter a mobilização. Todos devem se preparar para esse enfrentamento! O desejo da gestão Zema na Cemig é destruir o PSI de qualquer forma, por isso impede que novas vidas entrem no plano e tenta retirar a oxigenação que permite a longevidade do mesmo, com preços acessíveis para seus beneficiários.
Essa gestão consumiu os recursos do fundo garantidor do PSI a fim de antecipar reajustes que não serão suportados por parte dos seus beneficiários. A resistência e a luta é que vão garantir a sobrevivência do PSI! Assim como lutamos no passado pela criação dos benefícios de assistência à saúde que temos nos dias atuais, agora teremos que lutar para que os abutres do mercado não coloquem nosso plano a perder. Vamos lutar pela garantia de uma vida digna e com saúde à categoria de trabalhadores que deram vida e riqueza à Cemig dos mineiros.
Vamos à luta!
A Cemig Saúde é nossa.
