Audiência sobre terceirização vai pedir debate no STF com os sindicatos

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, decidiu, em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (05 de maio) encaminhar requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o tema terceirização seja amplamente debatido por meio de audiência pública na Corte maior do Brasil, com a garantia de ampla participação dos movimentos sociais e sindicais. A Comissão pedirá que a presidência da Assembleia encaminhe o requerimento. Além disso, será feito um dossiê de todas as audiências públicas realizadas na Assembléia nos últimos anos que trataram da terceirização. O dossiê, que conterá as falas dos participantes e os encamihamentos também será enviado aos ministros do STF e ao Congresso Nacional.

O objetivo maior é informar, sensibilizar e balizar o Supremo para o julgamento que fará do Recurso Extraordinário com Agravo, em que a Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) questiona decisão da Justiça do Trabalho que a condenou a não terceirizar. Fux, que é relator da matéria (terceirização) na corte superior, aproveitou o caso para cobrar a fixação de parâmetros para definir o que é atividade fim.

Naquele dia, a maioria dos ministros do STF votou pela repercussão geral do tema terceirização, no Plenário Virtual, reconhecendo a relevância pública e social da matéria e decidindo que o supremo deve se posicionar sobre o assunto. O movimento sindical teme que os ministros tomem uma decisão desfavorável aos trabalhadores e se mobiliza contra a terceirização.

Todos na audiência pública concordaram que, agora, faz-se muito mais urgente ampliar a luta contra a terceirização, através de pressão popular para que o Supremo considere tudo que está na Constituição sobre os direitos sociais do trabalho seja respeitado. E respeitar esses direitos representa decidir pela proibição da terceirização das atividades-fim.