Audiência: Sindieletro e CUT propõem arquivamento da PEC 68

A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou na quarta-feira, dia 09, audiência pública para debater a construção de um gasoduto até o Triângulo mineiro por meio da formação de uma nova empresa com sociedade entre Gasmig e a Companhia de Gás Natural Fenosa, da Espanha. Pelo acordo, a Fenosa terá participação majoritária no controle da nova empresa, o que caracteriza a privatização.

Mais que discutir o gasoduto, o Sindieletro, junto com a CUT Minas, a FNU (Federação Nacional dos Urbanitários) e deputados de oposição ao governo do Estado, aproveitaram o espaço de discussão para pautar a PEC 68, Proposta de Emenda Constitucional que libera geral a privatização das empresas estatais, entre elas, a Cemig Distribuição, Cemig Geração e Transmissão, Gasmig e Cemig Telecom.

A Constituição de Minas Gerais garante que para privatizar as estatais mineiras, como a Cemig, Gasmig e a Copasa, são necessários o voto de três quintos dos deputados estaduais e referendo popular junto aos mineiros. Com a PEC 68, essa nossa conquista vai para o lixo.

Na audiência, o coordenador geral do Sindieletro, Jairo Nogueira Filho, o presidente do FNU, Franklin Gonçalves, e a presidenta da CUT-MG, Beatriz Cerqueira, ressaltaram que não são contra a construção do gasoduto, pelo contrário, defendem o novo investimento para o desenvolvimento de Minas e a criação de novos empregos. Porém, eles cobraram que o governo do Estado considere outras alternativas para o negócio, sem privatizar, sem prejudicar a população e os trabalhadores. “Nossa proposta é que a PEC 68 seja arquivada, tendo em vista que a construção do gasoduto pode ser feita sem a venda do patrimônio dos mineiros”, afirmou Jairo Nogueira Filho. Para Beatriz Cerqueira, os deputados estarão abrindo mão de suas prerrogativas, flexibilizando a lei para a desestatização e retirando da sociedade o direito de decidir se quer ou não a venda de estatais”, enfatizou.

Foram apresentadas também alternativas de financiamento para o gasoduto, sem que o governo precise fazer uma sociedade com participação minoritária da Gasmig. São elas: buscar financiamento junto ao BNDES, ou determinar que a própria Cemig, com o seu lucro de bilhões de reais, financie a nova empresa. A terceira opção seria usar recursos da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) para o gasoduto.

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização decidiu que o debate sobre o gasoduto e a PEC 68 deve ser ampliado. Dessa forma, foi aprovado requerimento para que a Assembleia Legislativa convoque uma nova audiência para discutir o assunto também com representantes da Petrobras e do BNDES.