Audiência pública na ALMG trata PEC de Zema e mostra malefícios da privatização

A audiência da Comissão de Administração Pública da ALMG abordou, na última sexta-feira (15), a PEC protocolada pelo governo de Romeu Zema que propõe mudar a Constituição Mineira para facilitar a venda das estatais. E o Sindieletro, é claro, marcou presença junto à categoria eletricitária. A audiência foi requerida pela deputada Beatriz Cerqueira (PT).

Os motivos pelos quais as privatizações de empresas como Cemig, Copasa e Gasmig são prejudiciais foram destrinchados: demissões, má prestação de serviços, tarifas altas e desabastecimento foram algumas das consequências negativas expostas durante a audiência.

Com o auditório José Alencar lotado, representando grande diversidade do funcionalismo público e movimentos sociais, todos os convidados à mesa durante a audiência se posicionaram contra a emenda à Constituição de Romeu Zema.

A PEC 50, fruto de luta da categoria eletricitária, estabeleceu em 2001 que a aprovação de leis para desestatização de empresas estatais de distribuição de gás, saneamento básico e de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica exige quórum de 3/5 da ALMG, ou seja, 48 deputados, com votação em dois turnos, além da realização do referendo popular. É exatamente isso que o governador quer mudar.

Muitos pontos de vista, uma resposta: privatizar não é a solução

Fernando Duarte, supervisor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), lembrou que a Copasa e a Cemig são empresas de economia mista, controladas pelo Estado, mas com ações privadas na bolsa. Segundo ele, a Cemig gerou um lucro superior a R$ 4 bilhões no ano passado – número que o Sindieletro divulgou na última semana neste Chave Geral – e a Copasa, de R$ 937 milhões, resultando em expressivos dividendos para o Estado.

"Em termos econômicos, Cemig e Copasa são empresas saudáveis, premiadas e geradoras de lucros que garantem caixa para o Governo do Estado. Abrir mão dessa receita e falar em privatização para recuperação fiscal é muito problemático, é uma lógica tosca e perversa que imperou no passado”, lembrou.

Duarte também frisou que o argumento de maior competividade, usado para justificar essas privatizações, também não se sustenta em atividades como energia e saneamento, porque estas seriam naturalmente áreas de monopólio. Jairo Nogueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores em Minas (CUT-MG), explicou que não existe tecnologia que permita colocar mais de um cabo de energia na rede. “O que Zema está propondo, na verdade, é um monopólio privatista de energia”, disse Jairo.

Relembrando a privatização da Eletrobras, Fabíola Antezana, vice-presidenta da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), realizou um histórico do processo de privatização da empresa, retomado em 2020 e finalizado recentemente. Segundo Fabíola, houve um processo intencional de sucateamento da empresa ainda durante a gestão estatal. Dos 17 mil trabalhadores que a Eletrobras tinha em 2016, restaram 6,5 mil, lamentou ela. O blecaute que ocorreu em agosto foi consequência da falta de trabalhadores experientes no sistema, disse.

Outros exemplos de privatizações extremamente mal sucedidas na área de energia e saneamento foram citados, como a situação da Copel no Paraná – vendida a preço de banana – e a da Saneouro, em Ouro Preto, controlada desde 2019 por uma empresa da Coréia do Sul, que já deixou mais de 11 mil pessoas sem acesso à água.

Zema desafiou o povo mineiro, e o povo mineiro dará sua resposta

O deputado Professor Cleiton (PV) relembrou a CPI do Cemig na ALMG, da qual foi relator, e sua relação com a tentativa de privatização da empresa. “Eu consegui ter acesso aos conselhos da Boston Group durante a CPI da Cemig: eram quebrar a coluna da Cemig, substituindo servidores de carreira por homens do mercado sem nenhum vínculo com nossa empresa, trazidos de outro estado. E o processo de desidratação continua vendendo ativos e participações históricas alcançadas pela Cemig. Por exemplo: a venda da participação da Light na Renova por R$1. Quem lembra? E quem comprou por R$1, depois, vendeu por R$900 milhões”, lembrou.

Nosso coordenador geral, Emerson Andrada, também trouxe o tema da CPI da Cemig como ponto de inflexão do debate sobre a privatização da estatal. “O Zema diz que as empresas precisam ser privatizadas por conta da corrupção. Daí a Cemig passa por uma avalanche de corrupção sob sua gestão, gera um relatório extenso com o indiciamento de quase toda a cúpula da empresa... e ele, que falava que tomaria providências imediatas sobre corrupção na empresa, tomou a providência imediatamente: escondeu tudo e constrangeu o Ministério Público a fazer o mesmo”, disse.

Emerson também trouxe a visão de Zema sobre o caráter público da Cemig: “O governador fala que precisa privatizar para desfazer as amarras burocráticas. Mas ele esquece de dizer que essas amarras são os dispositivos legais que impedem as pessoas de utilizar o patrimônio público como se privado fosse”.

“Dentro da Cemig, temos o maior número de acidentes de trabalho dos últimos anos. Disparado! Mais que solucionar problemas do serviço e dos trabalhadores da área, a lógica do governo Zema é transferir dinheiro do bolso dos cidadãos para o mercado financeiro. É por isso que ele quer privatizar: para facilitar essa dinâmica sem a ALMG e o povo no caminho. Zema desafiou o povo mineiro, e o povo mineiro dará sua resposta”, finalizou.

A PEC ainda não começou a tramitar na ALMG, pois ainda precisa ser lida em Plenário, marcando seu recebimento formal. Nesta terça-feira (19), outra audiência pública para tratar o tema foi realizada por requerimento da deputada estadual Lohanna França (PV).

Com informações da ALMG