Audiência pública na ALMG foi potente e pressionou parlamentares e o secretário de governo

No dia 19 de setembro, mais uma audiência pública foi realizada para tratar sobre a possível privatização da Cemig, Copasa e Gasmig. Desta vez, durante a Comissão de Participação Popular, por solicitação da deputada Lohanna (PV), que foi a primeira signatária do requerimento, e por outros deputados do Bloco Democracia e Luta.Essa é a segunda reunião realizada sobre o assunto nos últimos dias, a primeira delas foi na sexta (15).

Sindieletro, Sindágua, Senge e DIEESE apresentaram debate qualificado na defesa das estatais, demonstrando força e unidade sindical

A participação do Sindieletro, articulador dessa audiência, foi fundamental para desarticular as narrativas do secretário de governo e do Zema. “O privado nunca investiu no bem público, a história da Cemig comprova isso. Hoje a Cemig tem participação privada fazendo gestão na empresa para cortar investimentos e maximizar lucros. Esse é o papel privado na empresa estatal”, disse.

O economista do Dieese na subseção do Sindieletro-MG, Carlos Machado, abordou o aumento das tarifas como uma consequência da privatização. Carlos acrescentou que a lógica privada no setor elétrico no Brasil trouxe fechamento de agências, precarização de serviços e terceirização do trabalho.

O presidente do Sindágua, Eduardo Pereira, reforçou o que tem anunciado nos quatro cantos de Minas Gerais: a privatização do saneamento vai prejudicar principalmente os menores municípios com a perda do subsídio cruzado, política estabelecida pela empresa estatal que garante repasse dos municípios superavitários para municípios deficitários. A exemplo da privatização da empresa de saneamento do Tocantins Saneatins, ocorrida no final da década de 90, a concessão dos municípios menores foi repassada para o governo por desinteresse na gestão deficitária. Já o Senge fez uma defesa contundente da importância da engenharia para constituição da infraestrutura necessária para fomento do desenvolvimento.

Modelo de corporação e privatização

O secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares, afirmou que o governo não pretende privatizar a estatal e sim realizar um processo de corporação nos moldes do que foi feito no Paraná, preservando o patrimônio dos mineiros. Saiu da audiência vaiado!

Na Eletrolive30, Cecy Martins, do CNE, explicou os malefícios do modelo de corporação. Em suma, são pequenos grupos que, na prática, controlarão as estatais da mesma forma. Assista em nosso canal do Youtube.

O coordenador-geral do Sindieletro, Emerson Andrada, rebateu as falas de Gustavo Valadares durante a audiência. “Chamar privatização de corporação não muda a essência do fato. Não muda a natureza do que o governo Zema está fazendo. Além disso, ter 50% mais um das ações ordinárias de uma empresa, mesmo que isso signifique apenas 17% das ações totais, te dá o poder de mando dessa empresa. É isso que o povo mineiro tem. Nós somos donos da Cemig”, pontuou.

Emerson Andrada também lembrou que é importante que o debate seja disseminado pelas Câmaras Municipais. E na segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Uberlândia sediou audiência pública sobre a PEC de Zema. A audiência foi chamada pela vereadora Liza Prado e contou com a participação do Sindieletro, além de outras lideranças sindicais e vereadores.

Aloísio Vasconcelos, ex-diretor da Cemig, dá aula sobre o tema

O ex-presidente da Eletrobras e Furnas e ex-diretor da Cemig Aloísio Vasconcelos enfatizou que a privatização leva a um aumento do custo da energia para o consumidor. Ele exemplificou com o caso do Amapá, que teve o serviço de distribuição de energia privatizado em 2021, com a venda da CEA (Companhia de Energia do Amapá) para a Equatorial Energia.
Aloísio Vasconcelos foi contundente ao se posicionar contra a privatização da estatal. Ele afirma que a Cemig coloca nos cofres públicos R$ 2 milhões a cada dia, mesmo nos fins de semana e feriados. “Em 71 anos de vida, nunca recebeu aporte do governo, e sim sempre devolveu muito ao governo. Inclusive, emprestou dinheiro para dois governos recentes, antecipando ICMS do ano vindouro”, disse.

Ele ainda colocou que a empresa não pertence ao governo e sim ao Estado de Minas Gerais, que nada mais é do que o povo mineiro, que é dono de 17% das ações da Cemig. “Quem deve decidir sobre a venda é a população”, afirmou, acrescentando que pesquisa mostra que 83% dos mineiros são contra a medida.

A deputada Lohanna se manifestou de forma contrária à privatização das estatais. Em sua opinião, o governo encaminhou PEC para tirar a obrigatoriedade de referendo sobre a medida porque sabe que a maior parte da população vai contra isso.A deputada Leninha, vice-presidente da ALMG, marcou posição contra a ideia da privatização, assim como os deputados Leleco Pimentel, Doutor Jean Freire, líder da Minoria, Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Professor Cleiton, para quem a privatização das estatais representa passar para o mercado não só o domínio das empresas, mas da exploração da energia e da água, o que afeta a questão da soberania.

Com informações da ALMG.