Audiência pública na ALMG discute PEC 241

Após o ato do dia 22 de setembro, que aglutinou diversas categorias de luta, houve audiência pública no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Entre vaias ao senador Aécio Neves e ao presidente interino Michel Temer, a audiência discutiu a retirada de direitos.

A audiência tratou sobre a PEC 241 que tramita no Congresso Nacional e visa, entre outras propostas, congelar os gastos em saúde e educação por 20 anos. Os autores do requerimento, os deputados estaduais Rogério Correia, Marília Campos e Cristiano Silveira, engrossaram o coro de ‘Fora, Temer!’.

Na abertura, Rogério Correia relatou que membros da Fiemg e das Indústrias foram recebidos dentro do prédio da ALMG “com pão de queijo e cafezinho”, para tratar da flexibilização de direitos, à convite do candidato tucano João Leite. “Porém, nós não tivemos autorização para realizar nosso seminário lá dentro. O golpe é parlamentar, jurídico e midiático. Enquanto isso, perseguem quem fez muito pelo Brasil. Não tem problema: essa é a maior audiência pública que a ALMG já teve”, disse.

Marília Campos também denunciou o desmonte do Estado de bem estar social em sua fala e avisou que a audiência visa a preparação da greve geral. Também estavam presentes Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT/Minas; Roberto Franklin de Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Cristina del Papa, coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino Superior - Sindifes; Sandra Margareth Silvestrini de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça da 1ª Instância do Estado de Minas Gerais.

O deputado federal Patrus Ananias também fez sua exposição como advogado: “Eu aprendi que a Justiça era uma senhora de olhos vendados que segurava uma balança em equilíbrio. Aqui no Brasil, ela tem um olho aberto e a balança pende para o lado”, disse, antes de citar artigos da Constituição que explicitam os direitos básicos do cidadão à saúde, educação, lazer e moradia.

Também participaram Renato de Almeida Barros, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais - Sind-Saúde/MG, e Frederico Luiz Barbosa de Melo, economista e assessor da Subseção do Dieese na CUT/Minas.

Membro do Levante Popular da Juventude, Júlia Louzada de Souza aproveitou o ensejo para recitar “Faz escuro mas eu canto”, de Thiago de Mello. Um bom hino para incentivar um povo tateando às cegas em tempos temerosos.

O que a PEC 421 prevê?

A PEC 241/2016 trata da limitação dos gastos públicos e integra o pacote de medidas econômicas do governo Temer. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a PEC, anunciada em maio, delimita regras para os três poderes, além do Ministério Público da União, da Defensoria Pública da União e do Tribunal de Contas da União. Todos devem limitar os gastos seguindo a variação inflacionária do ano anterior – ou seja, caso seja aprovada, o gasto de 2017 será medido pelas despesas de 2016, corrigidas pela inflação.