Audiência pública na ALMG destaca importância do Plebiscito Popular em Defesa das Estatais
Uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu, na segunda-feira (22), a importância da construção do Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais.
Desde a última sexta-feira (19), movimentos populares, sindicatos e comitês de cidadãos consultam a população do estado sobre a privatização do patrimônio público e o direito à participação popular na definição do futuro das empresas mineiras. A votação acontece até o dia 1º de maio.
Os organizadores do plebiscito denunciam que, caso a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) sejam vendidas, o acesso aos serviços de água, energia, gás e saneamento será prejudicado, em especial nas cidades menores e para as famílias em situação de maior vulnerabilidade econômica e social.
O movimento ainda argumenta que a privatização das três empresas, somada à venda de ativos da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), irá aumentar as desigualdades regionais e impedir o desenvolvimento do estado.
“Quando é privatizada, a empresa acaba investindo só onde interessa para ter maiores lucros, excluindo áreas mais carentes”, enfatizou o doutor em saneamento, meio ambiente e recursos hídricos João Bosco Senta, durante a audiência.
O pesquisador destacou que, diferente do que propõe Romeu Zema (Novo), a tendência mundial é de reestatização de empresas que atuam em serviços essenciais, como é o caso das estatais que o governador de MG quer entregar para a iniciativa privada.
A reunião aconteceu na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, a partir de um requerimento do vice-presidente da comissão Leleco Pimentel (PT), e contou com a presença do deputado estadual Jean Freire (PT), do deputado federal Padre João (PT), da assessoria da deputada federal Ana Pimentel (PT), do vereador de BH Bruno Pedralva (PT), além de representantes da coordenação estadual do plebiscito, pesquisadores e dirigentes sindicais.
Políticos mineiros se posicionam
Durante a audiência, os deputados Leleco Pimentel e Jean Freire depositaram na urna seus votos favoráveis à manutenção do caráter público das empresas. Segundo os parlamentares, ao longo da semana, haverá uma busca ativa para coletar a opinião dos demais membros da ALMG.
“Está em jogo se o governo vai vender ou não empresas que são suas, que são do seu pai, da sua mãe, do seu irmão, do seu vizinho, foram do seu avô e da sua avó, e podem continuar sendo dos seus filhos. Querem que você não tenha o direito. Vocês concordam em vender uma empresa que é sua, sem ouvir sua opinião?”, indagou Jean Freire, ao votar.
No sábado (20), a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), também participou da consulta.
Entenda
No ano passado, Romeu Zema enviou à Assembleia de Minas Gerais (ALMG) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que pretende acabar com a obrigatoriedade de realização de um referendo popular para privatizar a Cemig, a Copasa e a Gasmig. A PEC também diminui o quórum necessário de votos favoráveis para a aprovação da venda das empresas pela ALMG.
Em resposta, os movimentos populares, sindicatos, partidos políticos e comitês começaram a organizar o plebiscito popular, como forma de diálogo e escuta da população.
Para saber mais informações e participar da iniciativa, acesse o perfil @plebiscitopopularmg no Instagram.
Fonte: Brasil de Fato, foto de Guilherme Dardanhan/ALMG
