Audiência na ALMG denuncia aumentos abusivos na conta de luz

Aumentos nas contas de luz de consumidores de diversos municípios mineiros, inclusão de nomes de inadimplentes em órgãos de proteção ao crédito e interrupção do fornecimento de energia elétrica. Essas foram algumas das reclamações levantadas, na terça-feira (9/6/20), em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que debateu a gestão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) no contexto da pandemia de Covid-19.

O advogado Frederico Justino Teotônio, representando o Movimento Contagem Maior, deu exemplos de consumidores do referido município, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que tiveram aumentos exorbitantes na conta de energia. Ele citou dois casos. Em um deles, houve aumento de 342% (de uma conta de R$ 131 para outra de R$ 583,29).

No outro, o aumento foi ainda maior. O consumidor pagava R$ 66,20, e a cobrança seguinte foi de R$ 543,49, uma variação de 720%. “Não há dúvidas de que houve erros em procedimentos de leitura e faturamento de contas”, enfatizou.

Cemig explica possíveis variações na conta de luz durante período de Covid-19

O deputado Carlos Henrique (Republicanos) destacou que ele já sabia de reclamações nesse sentido e também se sentiu lesado com o aumento da conta de luz da sua residência. “Mesmo ficando mais em casa com a pandemia, a fatura que vinha em torno de R$ 200 passou para cerca de R$ 500, o que não se justifica”, relatou. Ele disse que solicitou revisão e foi atendido.

Também destacou diversos casos de aumento na fatura de energia ao presidente da comissão, deputado Repórter Rafael Martins (PSD). Ele acrescentou que apenas o seu gabinete encaminhou 20 pedidos de explicação à Cemig referentes a esses aumentos, sendo que não houve nenhuma revisão das faturas.

O parlamentar enfatizou que são graves essas reclamações, em um momento de insegurança trazido pela pandemia. “As pessoas estão perdendo renda neste momento e não sabem se conseguirão arcar com a despesa”, disse.

Inadimplência

O coordenador-geral do Espaço Cidadania, que inclui o Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, relatou que a Cemig não está cortando a energia de inadimplentes durante a pandemia, mas está colocando os nomes nos órgãos de proteção ao crédito. Segundo ele, essa medida impede até mesmo que o consumidor tenha acesso a crédito durante a pandemia.

Na audiência, solicitada pelos membros efetivos da comissão, foram aprovados requerimentos com pedidos de informação ao presidente da Cemig sobre aumento das contas e inadimplência.

Deputado relata casos de interrupção de energia

O deputado Ulysses Gomes (PT), destacou que há relatos de 19 municípios do Sul de Minas, que têm sofrido com a interrupção do fornecimento de energia elétrica, sobretudo, no fim do dia. Ele acrescentou que moradores dessas cidades também relataram que picos de energia estão queimando equipamentos elétricos e causam prejuízos.

Já o deputado Guilherme da Cunha (Novo) questionou a Cemig sobre o número de registros de contestações de fatura. Também apresentaram perguntas à Cemig sobre contas de energia para pessoas de baixa renda os deputados Carlos Pimenta (PDT) e Celise Laviola (MDB).  

Representante da Cemig destaca que leitura com aumento exorbitante é exceção

A superintendente de Proteção da Receita da Cemig, Silvia Cristiane Martins Batista, enfatizou que os exemplos citados de aumento significativo na fatura de energia devem ser analisados caso a caso e que eles são exceção.

Conforme relatou, na última semana de março, diante do contexto de pandemia e para preservar clientes e trabalhadores, a Cemig, em vez de fazer a leitura nas residências, optou por fazer uma média dos últimos 12 meses para quatro blocos de consumidores. “Mesmo assim, para 80% dos clientes, a leitura e faturamento ocorreram de forma normal”, disse.

Essa média, segundo participantes da reunião, contribuiu para o aumento da fatura, uma vez que incluiu os meses de dezembro e janeiro, período de festas, férias e calor, com a presença de mais pessoas em casa e com uso de equipamentos para refrescar.

De acordo com Silvia, em 1º de abril, as leituras presenciais foram retomadas para todos os clientes a partir de um protocolo elaborado e de treinamento dos leituristas sobre como devem proceder durante a pandemia. Ela também explicou que automaticamente houve um acerto em relação ao cálculo da média, já inserido na fatura seguinte.

Outra informação prestada pela superintendente diz respeito à estatística de erros de leitura por parte da companhia, o que fica em torno de 1 erro para cada 10 mil leituras/mês. Silvia destacou também que, em 2019, foram cerca de 10 mil reclamações/mês sobre faturas. Esse número se manteve nos primeiros meses de 2020, o que representa 0,1% dos consumidores.

A superintendente enfatizou que já é possível perceber aumento da inadimplência por causa da pandemia. Ela acrescentou que a Cemig tem regras especiais para pessoas de baixa renda e microempresários poderem parcelar valores em atraso neste momento.

Sobre os problemas relatados em municípios do Sul de Minas, Silvia disse que vai analisar os casos citados.

Tarifa social de energia

A superintendente explicou como funciona o benefício, que prevê isenção da taxa de até 220 KWh de consumo para pessos de baixa renda cadastradas. Quase 800 mil consumidores recebem esse benefício em Minas, como contou.

Ela disse que, mesmo que consumam acima de 220 KWh, não perdem o benefício. Nesse caso, o cliente paga a tarifa normal sobre o excedente. 

Contato

Silvia acrescentou que, durante a pandemia, se o consumidor não quiser receber o leiturista, uma opção é ele próprio fazer a leitura e informar a Cemig em até cinco dias antes da data que vem registrada na fatura. Silvia divulgou o número 3506-1160, pelo qual por meio de WhatsApp o cliente pode entrar em contato com a companhia e informar a leitura, além de outros serviços disponíveis.

Fonte: Portal da ALMG