Atos e audiência na luta contra a privatização

No dia 6 de maio de 2019 completaram-se 22 anos da privatização da Vale do Rio Doce. O caso da mineradora é um dos mais emblemáticos quando se fala da entrega do patrimônio público e das riquezas do nosso país para a iniciativa privada.

Duas décadas depois de vendida, a Vale é a personagem central dos crimes socioambientais de Mariana e Brumadinho, que deixaram um rastro de mortes e destruição de ecossistemas inteiros após o rompimento de duas barragens de rejeitos.

E esta data simbólica para os que defendem o patrimônio público nacional foi escolhida para receber o Dia Nacional de Luta Contra as Privatizações.

A atividade fez parte do calendário nacional de mobilizações da Frente Brasil Popular, composta por mais de 300 entidades dos movimentos sindical e social, além de movimentos populares e associações que foram às ruas para denunciar à sociedade os impactos da privatização para a vida do povo.

Em Minas, o Sindieletro participou das atividades em conjunto com Sindsep-MG, Sindiepetro-MG, Sindágua, Sindicato dos Bancários, Sinter-MG, Sindimetro-MG, CUT-Minas, CTB e Frente Brasil Popular.  Realizamos panfletagens e dialogamos com a sociedade em diversos pontos da capital e do interior. Nas portarias da Cemig, foram feitas reuniões setoriais com a categoria. O dia terminou com uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas.

Balanço negativo sobre as privatizações

Na segunda-feira, 6, na Sede da Cemig, panfletagem e debate reuniram, além de representantes do Sindieletro, dirigentes do Sinter-MG e do Sindicato dos Bancários no horário do almoço dos eletricitários.

Helberth Ávila, diretor do Sindicato dos bancários de BH e Região, destacou que, enquanto Zema oferece a Cemig, as estatais chinesas estão de olho nas nossas empresas e querem levar a água junto. “É preciso resgatar o papel de liderança das estatais e do Banco do Brasil no sistema financeiro”.

O técnico em eletroeletrônica, Ubirajara Soares de Sá, considerou o dia de mobilização importante para a sociedade que precisa ter consciência que a privatização é ruim. “Nenhum trabalhador se dá bem profissionalmente numa empresa privatizada e o caso da Usiminas é uma prova disso. Meu irmão se aposentou logo depois da venda da empresa, mas viu colegas que não lutaram e que acharam que iam se dar bem serem demitidos”, conta.

O coordenador do Sindieletro na Regional Metropolitana, Carlos Almeida Gomes, destacou que, em vários setores, a privatização falhou. “No caso das ferrovias, após 20 anos da venda, as redes foram devolvidas totalmente sucateadas. Essa foi mais uma prova que as empresas privadas não investem. Basta olhar e ver que não tem nenhuma grande estrada ou obra feita no país pelo setor privado. Mesmo assim, insistem no discurso da eficiência”, ressaltou.

Já o secretário geral do Sindicato, Vander Meira, lembrou que além de gerar mortes criminosas, as privatizações provocam outros prejuízos. “As estatais estão sendo vendidas para estrangeiros que não favorecem em nada o país. No caso do setor elétrico, a privatização entrega, além da energia, a gestão das águas para o capital privado.”

Na ALMG, trabalhadores rejeitam proposta de privatizações anunciada por Zema

Uma audiência pública promovida pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), discutiu as privatizações no Estado e no país. No evento, um importante recado para o governador Romeu Zema: trabalhadores, sociedade civil e parlamentares não compactuam com a submissão de Minas aos interesses do Governo Federal, nem aceitarão quietos à entrega do nosso patrimônio.

A audiência foi solicitada pela deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT) e recebeu diversas entidades dos movimentos social e sindical, além de parlamentares estaduais e federais. Representando o Sindieletro, participaram o coordenador-geral, Jefferson Silva, e o secretário de Políticas Institucionais, Jairo Nogueira, que também é secretário Geral da CUT/Minas.

Jefferson lembrou dos 22 anos da privatização da Vale e os prejuízos deixados para a população, entre eles a precarização dos serviços e empregos, além do descaso com a segurança das barragens. Para o dirigente, os rompimentos em Mariana e Brumadinho foram consequência dessa política.

Sobre a Cemig, o coordenador foi enfático ao classificar de irresponsável a proposta do governo mineiro, que quer vender a estatal em troca da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Governo Federal. “É novamente um grande equívoco do governo estadual abdicar do controle de uma empresa lucrativa e eficiente como a Cemig, em troca de uma compensação financeira que renderia pouco mais que um mês da folha dos servidores estaduais”, ressaltou.

Quem também foi crítico à estratégia adotada pelo governador Romeu Zema para “solucionar” o problema fiscal do Estado foi o deputado Estadual Betão (PT). “Os argumentos utilizados são os piores possíveis, porque, para resolver o problema fiscal só conseguem enxergar a privatização, que é de interesse dos grandes acionistas e bancos internacionais. Eles querem é pegar empresas lucrativas como a Cemig e a Copasa, que têm função social, e privatizar pelo valor de um ano de lucro como fizeram com a Vale, a mineradora que era estatal e foi doada. Ela valia 90 bilhões de dólares e foi entregue por 3 bilhões. Somos terminantemente contra. O governo precisa rever as posições que tem com relação às isenções fiscais, que só ano passado chegaram a R$ 14 bilhões”.

O deputado Estadual Professor Cleiton (DC), no mesmo caminho, destacou que nem os países de orientação ideológica neoliberal tiveram coragem de privatizar a energia, “por uma questão de soberania nacional.”

“Essa Casa receberá, nos próximos dias, a proposta do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que exige, entre outras coisas, a privatização”, avisou. “Os deputados estão atentos a isso e vamos defender as estatais, vamos defender o povo de Minas Gerais e vamos defender, acima de tudo, a nossa soberania. Essas privatizações não passarão”.

Lei Kandir

Para o Sindieletro, ao afirmar que pretende incluir a privatização das estatais mineiras no rol de medidas para a recuperação fiscal do Estado, Zema está fugindo do verdadeiro debate, que é o de cobrar da União os créditos relativos à Lei Kandir, onde Minas, segundo estimativas, teria direito a receber mais de 

R$ 100 bilhões do Governo Federal

Quem também relembrou esta opção foi a deputada Beatriz Cerqueira. “Minas iniciou um processo de apuração que a União devia, e o governador atual deveria dar continuidade. Quantas vezes você ouviu falar que a União deve ao Estado, ouviu o governador [Zema] dizer que iria a Brasília perguntar ao Bolsonaro que dia ele vai fazer o acerto de contas com Minas? Nosso problema está aí, de não ter um governador que vai cobrar o que é de direito”, afirmou a parlamentar.