Atos e abaixo-assinado nesta 6ª para anular o desmonte da CLT

Na sexta-feira (27), a Central promove um Dia Nacional de Coleta de Assinaturas em locais de trabalho, sedes de sindicatos e nas ruas pela anulação da medida aprovada pelo Congresso Nacional e que transforma a classe trabalhadora em mera mercadoria.

O objetivo é reunir mais de 1,3 milhão de assinaturas para apresentar ao parlamento um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) contra os ataques de Temer. Após atingir a meta de assinaturas, o texto pode ser protocolizado na Câmara Federal e segue a mesma trajetória de qualquer outro projeto de lei no Congresso Nacional, com votações dos deputados e dos senadores.

A CUT disponibiliza um kit de coleta de assinaturas contendo o texto do projeto de lei, formulário e uma cartilha sobre os prejuízos da reforma. Esses materiais estarão disponíveis no portal anulareforma.cut.org.br.

Secretário-geral da Central, Sérgio Nobre, ressaltou que as campanhas salariais terão como uma das prioridades erguer resistência contra os ataques aos direitos e que é fundamental as organizações sindicais aproveitarem as assembleias para coletar assinaturas.

“As categorias que estão em campanha salarial no segundo semestre apontaram que o empresariado já está tentando negociar com base na antirreforma trabalhista que entra em vigor em novembro. Mas a decisão de nossas entidades é de não reconhecer a reforma, de manter direitos e saiu daqui um compromisso de trabalhar o abaixo-assinado para entregar antes da entrada em vigor desta antirreforma e de fazer uma grande mobilização no dia 10”, falou.

Entre as manifestações previstas para 10 de novembro, Dia Nacional de Paralisação contra as antirreformas do governo golpista está confirmada uma marcha na cidade de São Paulo com concentração às 9 horas, na Praça da Sé, e que seguirá até a Avenida Paulista.

Para o secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, as organizações sindicais tem o papel fundamental de fazer com que os ataques de Temer sejam discutidos dentro das famílias dos trabalhadores para que sejam realmente conhecidos.

“A coleta de assinaturas precisa ser abraçada por todos e a divulgação do Plip é fundamental porque somente se a sociedade tiver a exata dimensão dos prejuízos que a antirreforma provocará será capaz de barrá-la. Quem ainda não entrou no mercado de trabalho, quando o fizer, vai encontrar um cenário devastador, de baixos salários, condições indignas, jornadas abusivas. E quem já está vai sofrer achatamento dos ganhos e perda de conquistas como férias e 13º. Na prática, a reforma inviabiliza o projeto de justiça social e desenvolvimento que vinha sendo implementado na última década”, explicou.

Porque um projeto de lei

A reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer (PLC 38/2017) foi aprovada no Senado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. A matéria foi sancionada no dia 13 de julho como Lei 13.467/2017 e entra em vigor a partir do dia 11 de novembro de 2017.

O objetivo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular é fazer com que essa medida se some a outras 11 leis revogadas por meio desse instrumento. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente uma proposta à Câmara dos Deputados, desde que seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros.

Compromisso nas bases

Os dirigentes das organizações reafirmaram o compromisso com a coleta de assinaturas e a mobilização do dia 10. Diretor da Confederação Nacional dos Químicos (CNQ) Carlos Itaparica disse que as campanhas deste segundo semestre irão servir de referência para definir como serão as negociações com a antirreforma.

“As assembleias das campanhas salariais impactam tano na renovação da convenção coletiva como na antirreforma que o governo está fazendo. Vemos que cada vez mais os trabalhadores estão questionando sobre seus direitos e dia 10 vamos potencializar a luta da categoria e a posição contra o roubo de direitos”, falou.

Para o coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP) Juliano Deptula, liderança da categoria em campanha desde 1º de setembro, é preciso entender para que servem os ataques golpistas.

“Negociamos com o mesmo governo que propôs a reforma e fica claro que tem o papel de flexibilizar as leis trabalhistas para defender as empresas sob o custo de retriar direitos dos trabalhadores. Contra isso, estamos engajados na coleta de assinaturas e manutenção de condições de trabalho decentes”, falou.

Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Couro, Calçado e Vestuarista, José Carlos Guedes, diz que não faltará mobilização na categoria.

“Nós garantimos na nossa campanha salarial a manutenção das conquistas e alertamos sobre o que representa esse ataque à carteira de trabalho, salários, férias, remuneração decente. Estamos agora nas fábricas para chamar atenção para o ato do dia 10, quando precisaremos mobilizar nossas bases contra os ataques de Temer”, afirmou.

Fonte: CUT