Ato pela revisão do plano de carreira da Polícia Civil

Desde as primeiras horas desta segunda-feira (10), os policiais civis de Minas Gerais iniciaram uma greve geral e por tempo indeterminado em todo o Estado. A categoria protesta contra o projeto de lei do governador Antonio Anastasia que substitui a Lei Orgânica de 1969 e retira direitos adquiridos pelos trabalhadores ao longo dos anos.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil Estado de Minas Gerais (Sindpol/MG), Denilson Martins, as delegacias estão funcionando em escala mínima e policiais de todo o estado se reúnem na tarde desta segunda na praça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para um protesto. O objetivo é levar a discussão para a sociedade e sensibilizar os deputados. Atualmente, o projeto, que já tramita na ALMG, aguarda designação de um relator na Comissão de Administração Pública.

Conforme Denilson Martins, o texto do substitutivo que deveria tratar do plano de carreira da categoria, além de procedimentos básicos adotados pelos policiais durante o exercício da profissão, funciona como um verdadeiro tribunal de exceção para julgar os trabalhadores. "Dos 229 artigos do projeto, 112 tratam do caderno disciplinar dos policiais", afirma.

Denilson denuncia ainda que o texto viola artigos da Constituição Federal e cerceia a liberdade de imprensa no Estado. "Em pleno vigor da Lei de Acesso à Informação, o projeto do Governo proíbe o policial de dar informaçoes a qualquer veículo de imprensa, na tentativa de continuar blindando e maquiando os números da criminalidade em Minas", garante.

No início de 2012, alguns policiais militares denunciaram que são orientados por seus superiores a maquiar os boletins de ocorrência para reduzir as estatísticas de crimes violentos e cumprir metas anuais da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Dessa forma, homicídios eram registrados como encontro de cadáver e uma tentativas de homicídio se transformavam em lesão corporal.

Mas, segundo o presidente do Sindpol esta situação ainda acontece e denunciou o aumento do número de crimes violentos no Estado tem crescido de maneira descontrolada. "Os índices de assaltos a transeuntes, explosões a caixas eletrônicos e a questão dos estupros tem aumentado muito, mas não aparece nas estatísticas", denunciou.

De acordo com o balanço mais recente divulgado pela Seds, nos cinco primeiros meses deste ano houve um crescimento de 18,83% no índice de crimes violentos em Minas Gerais, se comparado com o mesmo período de 2012. Entretanto, ao analisar os números deste ano é possível perceber uma queda neste mês de maio em relação aos meses de abril e março. Entretanto, o balanço não contempla explosões a caixas eletrônicos.

Caso o governo não apresente nenhuma proposta de alteração ao projeto de Lei Orgânica, os policiais vão continuar o movimento durante a Copa das Confederações, que tem início no próximo dia 15. "Vamos aproveitar este momento pra passar uma mensagem forte para a população e para os turistas que aqui vierem. Vamos denunciar a situação de insegurança pública em que se encontra o Estado", sinalizou Denilson Martins.

Falta de policiais

Além do protesto contra o projeto de Lei Orgânica da categoria, os policiais civis reivindicam ainda a abertura de mais vagas e a realização de concurso públicos para a contratação de mais servidores para o Estado. Segundo o presidente do Sindpol, um estudo realizado pela Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG) entre 2008 e 2010 concluiu que o ideal para Minas Gerais seria um efetivo de 18.500 policiais.

Entretanto, segundo Denilson Martins, o número de servidores da Polícia Civil em todo o Estado não chega aos 10 mil profissionais. No caso dos peritos, atualmente há cerca 400 trabalhando no interior de Minas e tendo que atender à demanda dos 853 municípios mineiros. "O governador só quer aumentar as vagas para delegado, mas os delegados não fazem diligências, não investigam os crimes, apenas coordenam o trabalho", afirmou.

Atualizada às 13h14