Ato médico
Ato médico: Vetos de Dilma agradam entidades; médicos não
Os conselhos federais de Enfermagem, Nutrição, Farmácia e Psicologia, entre outros, comemoraram os vetos parciais da presidenta Dilma Rousseff à Lei 12.842, mais conhecida como Ato Médico, que regulamenta o exercício da carreira médica no Brasil.
Em nota, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a Associação Brasileira de Enfermagem (Aben) e a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) afirmaram que a medida é uma grande vitória da saúde brasileira e da valorização dos profissionais de saúde, em especial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
As entidades destacaram que o veto parcial reforça a importância da enfermagem na manutenção de ações e diretrizes clínicas do Sistema Único de Saúde (SUS) e protocolos consagrados na rede privada de saúde. Além disso, preserva a união entre as entidades representativas da categoria e a construção de um diálogo em favor de melhorias nas condições de trabalho e de assistência à saúde para toda a sociedade.
Para o Conselho Federal de Nutrição, o Ato Médico prejudica a autonomia dos profissionais de saúde e os princípios de equidade, integralidade e universalidade que fundamentam o trabalho da equipe multiprofissional no SUS, sem comprometer a regulamentação profissional sobre o exercício da Medicina.
A aprovação deste dispositivo traria restrições ao trabalho de outros profissionais de saúde. Hoje, por exemplo, pacientes com doenças como malária, tuberculose e dengue são diagnosticadas ou iniciam o tratamento com profissionais de enfermagem e têm acompanhamento por equipes compostas por médicos. Segundo dados do Ministério da Saúde, existem aproximadamente 2 milhões de postos de trabalhos ocupados em serviços públicos e privados que atendem pelo SUS.
Entre as justificativas dos vetos estão a manutenção da ação integrada dos diversos profissionais da área de Saúde preconizadas em protocolos e diretrizes clínicas estabelecidas no SUS e em rotinas e protocolos consagrados nos estabelecimentos privados de saúde, inclusive no diagnóstico de doenças. É o caso dos programas de prevenção e controle à malária, tuberculose, hanseníase e doenças sexualmente transmissíveis, dentre outros.
Além disso, alguns dispositivos atribuíam exclusivamente aos médicos um extenso rol de procedimentos, incluindo alguns que já estão consagrados no SUS a partir de uma perspectiva multiprofissional. Afinal, o texto restringia aos médicos a execução de punções, drenagens e em especial a prática da acupuntura – o que contraria a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do SUS. E as campanhas de vacinação, que seguem protocolos do Ministério da Saúde, poderiam ser afetadas. O governo apresentará novas propostas aos itens vetados para preservar a essência do texto.
Médicos
No final da tarde de hoje (11), o Conselho Federal de Medicina divulgou nota afirmando que vai trabalhar para a derrubada dos dez vetos ao projeto de lei que disciplina o exercício da medicina no país. Conforme o texto, os médicos estão preocupados por considerar que a nova redação coloca em risco a vida da população brasileira. O presidente da entidade, Roberto Luiz d’Avila, afirmou que os médicos vão trabalhar para que o Congresso Nacional não aceite a decisão imposta pelo Executivo.
