Ato contra Reforma Administrativa e privatizações toma as ruas de BH

A Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), toda a base CUTista, outras centrais e suas bases, movimentos sindical, sociais, populares e lideranças políticas se uniram, na manhã e início de tarde da quarta-feira, 30 de setembro, em  ato simbólico e carreata do Dia Nacional de Luta em Defesa dos Serviços Públicos, contra as Privatizações e a Reforma Administrativa.

Participaram dirigentes e militantes de entidades sindicais que representam servidoras, servidores e empregados dos serviços públicos municipal, estadual e federal. Entre as entidades presentes, estavam Sind-UTE/MG, Sindieletro-MG, Sindibel, Sindipetro-MG, Sindsep-MG, Sindifes, Sintect/MG, Sindojus, Serjusmig, Sitraemg, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) e o deputado federal Rogério Correia (PT).

A manifestação começou com concentração na Praça da Estação, com ato em memória das milhares de vítimas da pandemia de coronavírus. Os manifestantes carregaram cruzes e soltaram balões brancos. Na sequência, foi realizada uma carreata até a Assembleia Legislativa, que passou em frente à Prefeitura de Belo Horizonte e da Agência Central dos Correios, para homenagear e se solidarizar com trabalhadoras e trabalhadores da estatal, que está ameaçada de privatização. A categoria realizou uma greve de 35 dias, em que enfrentou a política privatista, de sucateamento e retirada de direitos do governo ultraneoliberal de Jair Bolsonaro.

Estamos num momento crucial da nossa história. O governo de Jair Bolsonaro encontra-se mergulhado na mais profunda crise política e moral. No entanto, tenta mostrar força, agilizando o andamento da Reforma Administrativa e inúmeros projetos no Congresso que destroem os serviços públicos e direitos da população.

A proposta de Reforma Administrativa acaba com os serviços públicos e o estado de bem-estar estar social concebido na Constituição de 1988. Só temos um caminho para barrá-la: A LUTA CONJUNTA construída por meio de nossa unidade. O momento exige unidade e mobilização dos servidores federais, estaduais, municipais e toda a sociedade.Vem pra luta contra a Reforma Administrativa e as privatizações!

A proposta de reforma Administrativa (PEC 32/20) de Bolsonaro-Guedes prevê o fim dos serviços públicos gratuitos e de uma série de direitos que incluem acabar com a estabilidade dos servidores, fim da Paridade, fim do Regime Jurídico Único (RJU), fim dos concursos públicos, congelamento de salários, entre outros absurdos. Usando dados deturpados e mesmo mentiras, o governo adota uma narrativa que visa a entrega do patrimônio brasileiro para o lucro de poucos. Além da PEC 32/20, estão no Congresso Nacional outras propostas que têm efeito semelhante e podem representar o fim dos serviços públicos, o fim dos direitos previstos em nossa Constituição.

Imagine um Brasil onde os servidores passarão a ser indicados pelos políticos de plantão e estarão obrigados a obedecer a todas as suas ordens por medo de demissão. Isso certamente agrava e pode promover uma enorme onda de corrupção no serviço público brasileiro. Não é por acaso que a PEC da reforma Administrativa vem sendo chamada de PEC da Rachadinha, ou PEC dos Guardiões do Crivella. A proposta também autoriza o presidente a extinguir órgãos. Não se pode esquecer que estão de fora da reforma magistrados, parlamentares e militares.

A Reforma do governo prevê uma profunda mudança no papel do Estado no Brasil, com a precarização do Serviço Público, retirada de direitos dos Servidores e o início do modelo de Estado Mínimo.  Entregando a responsabilidade pelos serviços de saúde, educação e outros direitos para a iniciativa privada, a medida apresenta ainda diversos pontos que afetam a qualidade e prestação do Serviço Público, retiram a autonomia dos estados e municípios, e iniciam uma verdadeira perseguição aos Servidores Públicos e seus direitos, tão duramente conquistados.

Conheça alguns dos principais direitos cortados pela proposta de Reforma Administrativa:

Fim do recesso forense (ou abate nas férias); fim da progressão/adicional por tempo de serviço (biênios e anuênios); fim do ATS (quinquênios); fim da licença prêmio (férias-prêmio); possibilidade de perda do cargo pela obsolescência das atribuições (atividades consideradas "obsoletas", "ultrapassadas"); fim da aposentadoria compulsória; vedação de aumentos retroativos de salário e de férias superiores a 30 dias ao ano; proibição de incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções; entre outros.

Fonte: CUT Minas