Ataque também aos planos de previdência fechada

A notícia de que o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) quer transferir o gerenciamento de planos de previdência complementar de entidades fechadas para outras instituições também fechadas mas controladas por bancos e seguradoras privadas aumenta a insegurança dos participantes.

Na avaliação da vice-presidência da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão), e aposentada da Cemig, Cláudia Ricaldoni, a proposta preocupa pela possibilidade de administração do patrimônio do trabalhador pelo setor privado.

A especialista em previdência complementar também aponta o risco de, se aprovadas as mudanças, as patrocinadoras promoverem unilateralmente alterações nas regras de governança hoje em vigor sem considerar a opinião dos participantes. “A proposta de Temer garante todos os direitos do patrocinador como se ele fosse absoluto, em contrapartida retira do participante a gestão dos fundos de pensão tão importante quanto a parte financeira”, alerta Cláudia.

Se a mudança for aprovada, como o governo ilegítimo de Temer defende, os fundos de pensão terão que se submeter ao estatuto da instituição (banco ou seguradora) que fará a gestão. A Forluz, por exemplo, não tem voto minerva no Plano B, o que garante ao participante a representação na tomada de decisões. Mas, pela proposta de Temer, essa regra cai e passam a valer as regras dos bancos, que não são nada democráticas.

Manobra para favorecer bancos

A minuta de resolução que faz a transferência, apresentada pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) , está pronta desde o final de 2016. Como não houve consenso sobre a mudança no Conselho (CNPC), a Anapar pediu vistas do processo e sugeriu a criação de um grupo de discussão. Foi criada uma Comissão Temática para tentar construir uma proposta de consenso entre todos os membros.

Em fevereiro, durante a reunião para apresentar a proposta do comitê, os bancos tiveram todo o espaço para apresentar experiências de gestão de planos. Já as entidades fechadas de previdência complementar ficaram de fora da apresentação. Essa manipulação prejudicou muito o debate de problemas enfrentados pelos participantes nesses processos, como perda de direitos.

Na avaliação do Sindieletro é muito preocupante colocar nas mãos dos bancos a administração do patrimônio dos trabalhadores e aposentados. Além disso, se as novas regras derem poder às patrocinadoras para transferirem unilateralmente a gestão, a paridade (entre representantes dos participantes e das patrocinadoras) no Conselho de Administração da Forluz, que representa uma das maiores conquistas dos participantes, vai para lata de lixo dos golpistas. Por isso toda a categoria deve se mobilizar e acompanhar essa discussão.

A próxima reunião para debater a proposta está revista para o final de abril. O Sindieletro alerta a categoria que a tendência do governo, que detém cinco das oito cadeiras no comando do CNPC, é de acatar as sugestões dos banqueiros e não da sociedade civil.