Ataque às negociações coletivas e homologações

Entre os muitos objetivos do PLC 38/2017 que instituiu a reforma trabalhista, todos eles favoráveis exclusivamente aos patrões, o sangramento das organizações sindicais talvez seja o mais festejado por quem não gosta de negociação e direitos para a classe trabalhadora.

Sob o argumento de que o imposto sindical sustentou por décadas dirigentes sindicais pouco interessados na luta em defesa de seus representados, o pacote de medidas do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB) não só retirou a sustentação das organizações trabalhistas, como também embutiu uma série de retrocessos que fragilizam o trabalhador na relação com o empregador.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o número de registros de Convenções Coletivas na base do Ministério do Trabalho até junho deste ano caiu em torno de 29%, quando comparado com o primeiro semestre de 2017. O acordo coletivo é aquele restrito à empresa, enquanto a Convenção Coletiva abrange toda a categoria.

Para o técnico do Dieese Luís Ribeiro, esse cenário se explica porque é mais fácil minar a luta dos trabalhadores nas células empresarias do que enfrentar toda a categoria.

“Essa parece ser uma tendência pós-reforma trabalhista. Assim como a batalha dos empregadores para retirar a homologação dos sindicatos e minar qualquer tentativa de financiamento sindical, já que alguns advogados entendem que a cobrança da contribuição negocial pode ser repassada a todos os trabalhadores, desde que aprovada em assembleia, enquanto outros entendem que deve ser formalizada um a um", diz Ribeiro.

"Também percebemos que cláusulas de jornada de trabalho, desde intervalo até flexibilidade, começam a aparecer."

Independente de qual seja a estratégia, a ideia é desmoralizar quem faz a luta. Na Bahia, o Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado (Sindpec) passa por um momento tenso com a base após uma tramoia da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (Fapex) para cobrar o imposto sindical.

A empresa, que tem trabalhado para informar sobre a desautorização do imposto, resolveu cobrar 3% sobre o salário dos trabalhadores e trabalhadoras antes de encerrada a discussão com o Sindicato, o que estimulou os trabalhadores a solicitarem a devolução do valor, explica a diretora executiva do Sindpec, Joilda Cardoso.

"Devolvemos tudo para a empresa, quando chegamos a esse índice, em negociações anteriores, era descontado em três vezes e de acordo com o índice que alcançávamos. Neste ano, foi de 1,69% de aumento real. Isso é uma das táticas sujas que utilizaram, mas não vão nos impedir de fazer o trabalho de base”, garante a dirigente.

Outro ponto que tem causado conflito entre trabalhadores e patrões está na questão da homologação, na conferência dos valores em caso de rescisão que, antes da reforma, deveria ser feita obrigatoriamente com a presença do sindicato para dar mais segurança ao trabalhador.

De olho na homologação

Segundo o diretor de Comunicação e Imprensa da Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviço do Ceará (Fetrace), Francisco Neto, a campanha salarial unificada da categoria, que tem data-base em maio, foi atrasada pelos empresários para aguardar a reforma e agora enfrenta pressão pelo fim da homologação.

“Além das negociações salariais não avançarem para além da inflação, estão tentando impedir a homologação, porque é nessas horas, sem a pressão do empregador, que conferimos se as verbas estão sendo pagas direito e como estão as condições na empresa. É um contato fundamental com a base”, diz.

No Distrito Federal, a Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Fetracom), com data-base também em maio, se depara com a realidade do trabalho intermitente.

Segundo o secretário jurídico da Federação, Jackson Ázara, a entidade conseguiu resistir e manter a homologação no sindicato, assim como a contribuição negocial inserida na negociação coletiva.

No setor de serviços, foi possível arrancar 1,7% de aumento real, mas no de eventos, onde a flexibilidade é maior, a disputa seque quente.

“Estão batendo muito forte na questão do trabalho intermitente e, apesar da grande batalha, conseguimos ao menos inserir regras para limites de contratação, estabelecendo que não atinja os que já estão trabalhando e que, se houver vaga para efetivo, que aqueles no modelo intermitente tenham prioridade”, explica.

Ir para cima

Para o presidente da Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Alci Matos, o golpe e a reforma trabalhista permitirão que os trabalhadores enxerguem os sindicatos como aliados ainda maiores do que eram.

“Para sobreviver, o sindicato terá de estar presente na base, informando e orientando o trabalhador, para ter condições dignas, terá de entender que o sindicato é um instrumento fundamental para impedir a retirada de direitos. Por isso mesmo é alvo dos patrões que financiaram o golpe, inclusive nas lutas para além do ambiente de trabalho, como moradia digna, educação pública de qualidade, saúde e segurança”, explica.

A diretora do Sindpec, Joilda Cardoso, acredita que a hora agora é de retomar a utopia e pensar grande. “Estão tendo atitudes para que sindicatos se acovardem e se afastem e, mais do que nunca, temos que ir para cima. Está faltando a gente acreditar na gente para se manter na luta e aproveitar esse momento crítico para promover uma nova era de lutas e conquistas”, defende.

CUT Nacional