Assembleia suspende votação do Regime de Recuperação Fiscal

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite (MDB), suspendeu na noite fa quarta-feira (13/12), a votação em primeiro turno do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) prevista para acontecer nesta quinta-feira (14). A decisão do parlamentar aconteceu após o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogar até 20 de abril de 2024 o prazo do fim da carência do pagamento da dívida de R$ 156,57 bilhões de Minas Gerais com a União.

A data-limite, que, até então, era a próxima quarta-feira (20/12), foi estendida pelo ministro Kássio Nunes Marques. A dilação dará fôlego para que o Ministério da Fazenda analise a viabilidade da alternativa à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) apresentada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD).

"É a vitória do diálogo e da boa política, capitaneada pelo senador Rodrigo Pacheco, sobre o maior problema de Minas Gerais. Agora, vamos utilizar esse novo prazo para construirmos, juntos, uma proposta definitiva a essa histórica dívida do nosso estado", disse o presidente da ALMG nas redes sociais.

A suspensão da tramitação do projeto de lei que autoriza a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) já havia sido cogitada pelo parlamentar, caso o governo do Estado conseguisse mais prazo para negociar a dívida pública com a União. Em entrevista ao Café com Política, da FM O TEMPO 91,7, no início do mês, o deputado estadual afirmou estar confiante de que a Justiça prorrogararia a liminar que permitiu ao governo Zema descontinuar temporariamente o pagamento do débito.

Por Gabriel Ferreira Borges e Letícia Fontes, do jornal O Tempo

Foto: Guilherme Dardanhan