Assembleia Legislativa debate privatização da Ceasaminas

A intenção do governo federal de privatizar a Ceasaminas, ainda em 2021, é tema de audiência pública da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (31/5/21), a partir das 14 horas. A reunião será realizada no Auditório José Alencar, da ALMG.

O requerimento para realização do debate é de autoria da presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputada Beatriz Cerqueira (PT). Segundo ela, o objetivo é esclarecer quais as consequências, para a população mineira, da privatização da empresa Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas).

No final de abril de 2021, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) do governo federal aprovou as condições para o processo de desestatização da Ceasaminas, com leilão programado para novembro de 2021. Foi recomendada a venda dos terrenos e o repasse da gestão do Mercado Livre do Produtor (MLP) à iniciativa privada, por meio de concessão.

Foram indicados, como valores mínimos, R$ 161,6 milhões pelos ativos imobiliários e R$ 91,6 milhões de outorga pela operação da companhia. Os compradores deverão assumir as dívidas previdenciárias e jurídicas.

A Ceasaminas já foi uma empresa estadual, mas em 2000 ela foi repassada ao governo federal. Desde então, a União detém 99,67% das ações com direito a voto. As principais instalações da empresa estão em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte), mas também há entrepostos em Uberlândia (Triângulo), Juiz de Fora (Mata), Caratinga (Rio Doce), Governador Valadares (Rio Doce) e Barbacena (Central).

Desde 2000, quando foi federalizada, a Ceasaminas já foi incluída no Programa Nacional de Desestatização.

Estão convidados a participar da reunião, entre outros, o secretário-adjunto de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e integrante do Conselho de Administração da Ceasaminas, Márcio Alves.

Entre as presenças confirmadas, está a da diretora do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais (Sindsep-MG), Sânia Reis.

Fonte: ALMG