As propostas dos candidatos a presidente para o setor de energia
Confira análise comparativa entre os programas de Fernando Haddad e Jair Bolsonaro para o setor energético
O Sindieletro avaliou e também ouviu diversos trabalhadores representantes do setor energético sobre os programas dos candidatos Fernando Haddad e Jair Bolsonaro para a área energética. A partir das avaliações, fica claro o antagonismo entre os dois modelos propostos: de um lado, uma plataforma desenvolvimentista, com participação pública e social e valorização dos interesses soberanos da nação.
Do outro, a aposta numa receita conservadora, com um verdadeiro “choque liberal” no setor, por meio de privatizações, atrelamento de preços ao mercado internacional e flexibilização regulatória. Confira a seguir:
Setor elétrico
Fernando Haddad (Págs 38, 49 e 50)
O programa do candidato Fernando Haddad é contra a venda das empresas públicas, sobretudo as que são consideradas “estratégicas”, caso do setor energético. Ele defende um programa para o setor baseado no uso dos nossos recursos naturais como forma de garantir o desenvolvimento do Brasil.
Haddad afirma que a Eletrobrás retomará o seu papel estratégico no sistema elétrico brasileiro, contribuindo para a expansão da geração e a transmissão de energia. Entre as ações, estão o fortalecimento do Programa Reluz e expansão do Programa Luz para Todos na Amazônia.
O candidato propõe a sustentabilidade e a soberania na área de energia com: 1) A retomada do controle público sobre o setor; 2) A interrupção das privatizações e a diversificação da matriz elétrica, direcionando investimentos para expandir a geração com energias renováveis (solar, eólica e de biomassa); 3) Tarifas justas; 4) A participação social no setor.
Caso eleito, propõe investir na modernização do atual sistema elétrico, sobretudo nas usinas geradoras. Também propõe a incorporação de tecnologias na área de transmissão, com redes elétricas inteligentes e a busca do aumento da eficiência energética.
Nesses empreendimentos energéticos, Haddad prevê não apenas a compensação financeira pelo dano ambiental, mas também a possibilidade de que indígenas, quilombolas e ribeirinhos possam se tornar sócios dos empreendimentos, gerando emprego e renda local.
Além disso, também traz como metas a instalação de 500 mil kits fotovoltaicos por ano e a estimulação da micro e da mini-geração de energias renováveis, através da venda do excedente de energia gerada por residências, comércio e indústria.
Jair Bolsonaro (Págs 71 a 75)
O programa do candidato Jair Bolsonaro promete literalmente um “choque liberal no setor”, reduzindo a participação do Governo na tomada de decisões.
O candidato critica genericamente a ‘judicialização causada por decisões arbitrárias’, o sucateamento do Eletrobrás, os conflitos de interesses, ineficiências na geração e excessivos encargos, mas não apresenta medidas concretas para os temas.
Também de forma genérica, o documento afirma que é preciso gerar oportunidades aos pequenos empreendedores e criar centenas de milhares de empregos no Brasil;
e que a oferta de energia precisa ser confiável, “a preços justos e competitivos internacionalmente.”
Nesse quesito, o programa não leva em conta as diferenças entre as matrizes energéticas do Brasil (principalmente hídrica) e de outros mercados, como os europeu e norte americano, que são muito dependentes de matrizes termoelétricas e nucleares.
Com relação à dependência brasileira das térmicas a óleo e carvão em períodos de estiagem, o documento afirma que esse é um fator que eleva os preços e a ocorrência de blecautes (apagões) regionais, mas carece de alternativas objetivas ao atual modelo.
Como opção, o aponta para as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s) e propõe como solução que as licenças ambientais desses empreendimentos sejam avaliadas em um prazo máximo de até três meses. Entretanto, não diz como lidar com os atingidos pelas barragens e nem com a preservação do meio ambiente nesses locais.
Por fim, o plano do candidato cita o Nordeste como região com grande potencial para desenvolvimento de “fontes de energia renovável, solar e eólica”.
Petróleo e Gás
Fernando Haddad (Págs 38, 49 e 50)
Com relação ao setor de combustíveis, o governo Haddad anuncia que devolverá à Petrobrás sua função de agente estratégico do desenvolvimento brasileiro, garantindo-a como empresa verticalizada: atuação na exploração, produção, transporte, refino, distribuição e revenda de combustíveis.
Para alcançar o objetivo de devolver o petróleo para os brasileiros, o candidato pretende interromper a venda de ativos estratégicos da Petrobrás.
Haddad defende a criação de um sistema integrado, com a Petrobras usando toda a tecnologia que possui para atuar como empresa energética num sentido mais amplo no ramo de petróleo e biocombustíveis, fertilizantes, gás natural e, sobretudo, a petroquímica.
Na perspectiva de abastecer o mercado interno e exportar, Haddad propõe que o parque de refino deixe de ser ocioso e seja ampliado, garantindo o fornecimento de derivados de petróleo em todo o território nacional.
A política de preços de combustíveis da Petrobras será reorientada e o mercado brasileiro será aberto às importações, mas será garantido preço estável e acessível para o consumidor brasileiro.
Outra proposta é a criação do “Programa Gás a Preço Justo”, que visa garantir que o preço do gás caiba no bolso das famílias novamente. O candidato também é contra a terceirização irrestrita no setor público, aprovada recentemente no governo Temer, e que inclui estatais do setor energético.
Jair Bolsonaro (Págs 71 a 75)
A premissa da política econômica de Bolsonaro, como já foi dito pelo seu economista Paulo Guedes, seria uma forte redução do Estado e um agressivo programa de privatização que não pouparia a Petrobrás e suas subsidiárias.
Com relação à exploração do petróleo, o programa de governo de Bolsonaro diz textualmente que serão removidas as exigências de conteúdo local - uso de plataformas fabricadas no Brasil para a atividade de extração.
A proposta é contraditória, pois afirma que sem a exigência, a indústria local crescerá nestes polos. Não leva em conta, por exemplo, que as empresas poderão importar as plataformas.
No programa de Bolsonaro a Petrobrás, ao invés de indutora de desenvolvimento nacional, terá como preocupação central gerar lucros e dividendos para os acionistas, realizando apenas investimentos lucrativos do ponto de vista financeiro, não levando em conta o aspecto desenvolvimentista que a empresa representa para o país.
Com Bolsonaro, também cairia o monopólio estratégico sobre a cadeia de produção de gás. Mediante a desverticalização e desestatização do setor, ficarão livres o acesso e o compartilhamento dos gasodutos de transporte por distribuidoras e transportadoras de gás natural que atuariam de modo independente, através de empresas que atuariam num mercado atacadista totalmente privatizado.
Outro ponto polêmico explícito no programa é a manutenção da política de preços de combustíveis atrelada aos valores do mercado internacional. Esse modelo, implementado no Governo Temer e que gerou a maior greve de abastecimento da história brasileira, penaliza o trabalhador - que não recebe em dólar - e favorece os acionistas da Petrobras que, na maioria dos casos, são os fundos de previdência americanos.
Por causa dessa política, em apenas dois anos o preço da gasolina foi de R$ 2,70 para quase R$ 5, e o botijão de gás de cozinha de R$ 40 para R$ 85. De acordo com Bolsonaro, o combate a estas flutuações de curto prazo seria feito através de mecanismos de ‘hedge’, mas não apresenta nenhuma proposta objetiva.
O candidato também promete, de forma genérica, promover a competição no setor de óleo e gás, beneficiando os consumidores, além de ‘rediscutir com os tributos sobre os combustíveis, transferindo o ônus para os governadores.
No programa Bolsonaro também há a sinalização de Privatizações para que o Estado faça caixa e atraia investidores internacionais. A intenção seria vender uma parcela da capacidade de refino da Petrobras, varejo, transporte e outras atividades, abrindo espaço para a entrada de empresas estrangeiras no setor.
