Artigo: Renda Brasil, desmonte do Estado e o caráter desumano da elite brasileira

A polêmica econômica da última semana se deu em torno do modo pelo qual o governo federal está viabilizando o “espaço fiscal” necessário para o pagamento do Auxílio Brasil, frente à grande barreira do “teto de gastos”. Depois do grupo comandado por Artur Lira, na Câmara Federal, Ciro Nogueira e algumas sombras verde-oliva do Palácio do Planalto terem cogitado as mais esdrúxulas soluções possíveis, os brilhantes articuladores se superaram e optaram por encaminhar uma alteração na regra do teto. 

“Glória! Finalmente o malfadado, capenga e injusto teto irá desmoronar!”, pensaram algumas das pessoas sérias deste país. Óbvio que não era o caso. A alteração proposta ataca apenas a temporalidade do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE, a ser considerado nessa regra fiscal. 

Para iluminar o assunto àqueles que não acompanham tão de perto o debate econômico, o “teto de gastos” é uma regra que estabelece que o orçamento corrente da União só pode ser anualmente ajustado até o limite da inflação, medida pelo IPCA, do exercício (ano) anterior. Esse intervalo de 12 meses de IPCA que foi estabelecido na regra é de julho a junho do ano posterior, período que em geral começa a ser discutido o orçamento do exercício seguinte. A equipe de bricoleurs, e suas sombras verde-oliva, dotados de grande capacidade de planejamento, em toque de maestria, criatividade e circunstancialismo, resolveram mudar o intervalo do IPCA a ser considerado para janeiro a dezembro. 

Qual o problema? Muitos. A começar pela malandragem explícita: ora, a inflação medida pelo IPCA de 2021 já está em nível muito superior à meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Se considerarmos o intervalo previsto inicialmente, entre junho/2020 e junho/2021 temos uma inflação acumulada de 8,35%. A inflação prevista para o intervalo entre janeiro e dezembro já supera os 10%. Com essa manobra estima-se que se consiga um acréscimo de aproximadamente R$ 83 bilhões, mais do que o suficiente para pagar o auxílio do Renda Brasil (programa temporário que substitui uma Política de Estado, contínua, bem pensada e estruturada, o Bolsa Família). 

É óbvio que não se deve colocar em xeque a necessidade de pagamento de um socorro emergencial à população brasileira, que sente fome, que está em insegurança alimentar e se vê cada vez mais envolvida no agora, na pauta da sobrevivência e que, portanto, tem sua perspectiva de futuro destroçada. Para isso, que seja feita a manobra necessária. 

Esse cenário, portanto, releva o caráter desumano de algumas frações de brasileiros, que pouco ou nada se preocupam com a condição real de vida de seus compatriotas. Começa pelos “bravos economistas”, aqueles que se baseiam em pressupostos econômicos fantasiosos, que pediram a demissão do ministro da Economia por conta do “fura teto” social. 

Estranho é que não pediram demissão quando o teto foi furado para garantirem um “orçamento paralelo”. Também não pediram demissão quando surgiram com a brilhante ideia de adiamento do pagamento de precatórios, ou, ainda, quando ficou escancarada as offshore de Guedes e de Campos Neto (presidente do Banco Central). Também são desumanos os operadores do “Deus mercado”, que trabalham politicamente, cotidianamente, para ter um Estado exclusive, como um garantidor de sua renda financeira. 

E o próprio Paulo Guedes, que vê seu discurso ruir, mas dorme abraçado ao cargo e suas prerrogativas? Por fim, o fascista Bolsonaro e suas sombras verde-oliva, que destroem uma Política de Estado (o Bolsa Família) para colocar no lugar um incerto Renda Brasil, temporário e fruto de uma manobra, que se mostra como uma pedalada turbinada, orçamentária e constitucional, e que opera a fome do povo como ativo eleitoral.

Aliás, o que se tornou a Constituição Federal de 1988 diante desses bricoleurs, gambiarreiros de meia tigela que compõem o Planalto e o Congresso Nacional?  Aprovam-se projetos de emendas como se a Constituição fosse um castelinho de cartas. O resultado é uma desastrosa bola de neve institucional que está destruindo o Estado brasileiro e levando o país ao caos humanitário.

Está claro que o “teto de gastos” em si é um grande problema, dentre diversos outros, resultantes do desmonte do Estado que se propaga desde 2015, o que não é novidade alguma para a gente séria deste país. Ao que tudo indica o auxílio médio de R$ 400 será pago. Um possível alívio para a população. Alívio esse que provavelmente não terá efeito sensível sequer até as eleições do próximo ano. 

Os preços tendem a continuar em subida, principalmente em função dos combustíveis e dos efeitos do câmbio desvalorizado (provocado pelo combo que soma especulação, Bolsonaro, crise energética internacional, cena política brasileira, falta de política econômica...). 

E o desemprego vai perdurar, provavelmente aumentar, em função das elevações na taxa básica de juros e o consequente desaquecimento da economia, que já está gelada. Isso, para não falar na flagrante e urgente crise energética, diga-se, de uma economia que não cresce. Nosso buraco parece não ter fim.    

 Por Weslley Cantelmo*, publicado originalmente no Brasil de Fato | Belo Horizonte 

*Weslley Cantelmo é economista, mestre em geografia e doutorando em economia no Cedeplar (UFMG).