Aposentado(a), a luta pelo ACT 2023 também é sua!

Caros trabalhadores aposentados e aposentadas da Cemig:

por meio deste comunicado, o Sindieletro vem explicar alguns fatos sobre o ACT 2023 e por que sua participação nessa luta é crucial

A gestão da Cemig propôs, para o Acordo Coletivo de Trabalho 2023, que novos trabalhadores contratados pela empresa só possam se inscrever no Plano Premium da Cemig Saúde. Esse novo plano foi criado pela gestão Zema na Cemig por meio de atos irregulares por parte dos representantes da Cemig nas instâncias decisórias da Cemig Saúde, a saber: a implantação do voto de minerva, infringindo regras previstas no próprio Estatuto da instituição. A Cemig buscou legalizar essa mudança na Justiça de diversas formas, mas até o momento não obteve êxito.

Como essa cláusula do ACT 2023 atinge os aposentados e seu plano de saúde?

Caso assinemos o acordo proposto pela gestão da empresa, manifestaremos concordância com a possibilidade de desidratação do Plano de Saúde Integrado (PSI), uma vez que a mudança inviabilizaria sua existência por falta da entrada de pessoas mais jovens (que consomem menos recursos do plano), tornando-o um plano com custos elevados para os seus atuais beneficiários.

Ao validarmos essa cláusula, tornaremos a permanência no PSI insuportável financeiramente, e os aposentados não terão outra alternativa a não ser sair do PSI ou migrar para outros planos. E mesmo migrando, não há nenhuma segurança de que esses planos serão acessíveis financeiramente! Ao contrário do PSI, em que todos estão no mesmo plano – ativos e assistidos, pessoas mais jovens e idosas –, nos novos planos a categoria de ativos e aposentados está separada, ou seja, o problema será o mesmo do PSI, mas encarecido.

E com alguns agravantes a mais: além de serem piores em coberturas e benefícios e mais caros já de início, nesses planos não há participação no custeio pelas patrocinadoras, mas a gestão é toda delas. O beneficiário paga sozinho e não tem vez ou voz. Logo, o preço vai disparar também. Na verdade, não há garantias para os aposentados nem no PSI sem os ativos, e menos ainda nos novos planos.

As pessoas que migraram para os novos planos o fizeram obrigadas. No caso dos trabalhadores da Forluz e Cemig Saúde, sob pena de demissão. Em outros casos, alguns migraram por situações muito restritas, apesar da forte pressão que a gestão da Cemig tem feito sobre os trabalhadores da ativa para que todos realizassem a mudança. O que não podemos ignorar são as graves consequências que serão imputadas aos novos contratados pela empresa caso só possam entrar no Plano Premium.  

A mudança provocaria uma falta de oxigenação no PSI, um dos melhores planos de saúde atualmente no mercado, e consequentemente a sua inviabilização a médio e longo prazo. Na medida que envelhecemos, utilizamos mais o nosso plano de saúde, acarretando aumento de custos. Essa dinâmica exigirá reajuste das mensalidades em índices extremos, tornando o plano inviável economicamente para a maioria dos aposentados.

Esses aumentos elevados e possivelmente constantes causarão a expulsão de muitos beneficiários, e o efeito cíclico negativo será inevitável: quanto menos pessoas na carteira, maiores serão os custos; o resultado é a extinção natural do plano.
E o mais interessante: enquanto os beneficiários perdem o plano, a Cemig economizará quase 50% do custo integral do PSI,  contribuição sob responsabilidade da empresa.

Outros pontos negativos propostos pela gestão da Cemig no ACT 2023

Na proposta incorporada ao ACT, a empresa ainda acrescenta uma cláusula que obriga os sindicatos, legítimos representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores, a concordarem com a quitação plena e irrevogável de direitos trabalhistas em caso de desligamento por comum acordo.

A gestão da Cemig propõe ainda que a categoria como um todo decida por algo que diz respeito apenas a uma parcela dela, ao propor uma cláusula restritiva de direitos para os empregados oriundos da extinta Cemig Telecom.

A gestão Zema faz um ataque direto à representação sindical com o claro objetivo de enfraquecer a legítima representação das trabalhadoras e dos trabalhadores, incluindo uma cláusula que reduz significativamente o número de dirigentes cedidos ao sindicato por liberação.

Outra proposta da gestão para a celebração do ACT 2023 é uma cláusula exclusiva para o Sindieletro que diz respeito à uma ação jurídica já ganha pelo sindicato em todas as instâncias, sobre o fator 200. Essa ação está em fase de liquidação (quando se apura quais são os trabalhadores que têm direito ao pagamento e o valor respectivo para cada um). A empresa condiciona o fechamento do acordo à concordância do Sindieletro em aceitar o valor proposto pela empresa, que é muito abaixo do projetado para a ação a ser distribuído aos trabalhadores que fizerem jus. Como essa ação atinge trabalhadores que realizaram horas extras em um período determinado de anos, muitos já estão aposentadas e aposentados.

Por fim, a empresa ignora a reinvindicação maior das trabalhadoras e dos trabalhadores que estão adoecendo e morrendo a serviço da empresa, respectivamente devido ao assédio moral que vêm sofrendo e ao número alarmante de acidentes que acontecem na Cemig. Sobre esse tema, eles se limitam a incluir uma cláusula em que se comprometem a avaliar e responder propostas técnicas trazidas pela representação dos empregados, visando a preservação e melhorias nos processos de saúde e segurança do trabalho.

Por tudo o que trouxemos nesta carta, convocamos a todas as aposentadas e todos os aposentados para participar das mobilizações promovidas pelo Sindieletro em torno da discussão do ACT 2023. Em assembleias por todo o estado de Minas Gerais, a categoria eletricitária deliberou por greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira, 20 de novembro de 2023.

Participe das mobilizações, vá para a portaria da Cemig mais próxima a você e ajude a persuadir os trabalhadores a aderirem à greve. Permaneça atento aos informativos do Sindieletro. O ACT 2023 também lhe diz respeito.

É pelo seu plano de saúde. É pela vida dos eletricitários e eletricitárias! É pela moralização da negociação do Acordo Coletivo de Trabalho. É por respeito. Por vida, dignidade e trabalho!

Participe!

Cemig: esse “trem” é nosso!