Aneel sobre propaganda: Se quiser, Cemig pode reduzir a tarifa de luz

Em entrevista coletiva na tarde da terça-feira (15), o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, rebateu as informações veiculadas em propaganda da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em que a concessionária atribui o reajuste de 14,30% na conta de luz ao Governo Federal. Segundo ele, a empresa não só tem participação no aumento, como solicitou um reajuste ainda maior (29,74%) do que o autorizado pela Aneel.

"Ao conceder o reajuste de 14%, como estabelece a regra, é um teto. A distribuidora pode, se desejar, aplicar um reajuste menor do que este teto", disse Rufino. No entanto, o diretor de Relações Institucionais e Comunicação da Cemig, Luiz Henrique Michalick, negou qualquer possibilidade de reajuste menor ao autorizado pela Aneel. "Seria uma incoerência não aplicar o reajuste pois a Cemig tem compromissos a cumprir. A Cemig vai abrir mão de um aumento e depois ficar inadimplente ou diminuir a qualidade dos serviços prestados à população e cuja qualidade também é exigida da Aneel?".

Michalick reafirmou que, apesar do pedido de reajuste partir das concessionárias de energia, a responsabilidade pelo aumento é do Governo Federal. "É o governo que regula o mercado, a compra de energia e o despacho das térmicas. E hoje o que está pesando na tarifa da Cemig são os custos não gerenciados, ou seja, que a distribuidora não controla. Esses custos são tributos e encargos que hoje são responsáveis por 40% dos gastos da empresa e isso tem que ser repassado para o consumidor".

Em nota divulgada pela Aneel, "em 2011, o pleito da Cemig-D foi de 13,43% e o reajuste homologado pela Aneel, 10,47%. Em 2012, o pleito da concessionária foi de 5,48% e o reajuste homologado pela agência, 5,24%. Em 2013, ano de revisão tarifária da Cemig-D, o reposicionamento foi de 3,06%. No ano em que ocorre a revisão, não há reajuste – portanto, não há pleito".

Polêmica partidária

Na terça-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou um pedido de liminar do Partido dos Trabalhadores (PT) para que o comercial da Cemig fosse retirado do ar sob acusação de propagaganda eleitoral antecipada e negativa em relação ao Governo Federal.

No entanto, de acordo com o desembargador Paulo Cezar Dias, ao contrário do alegado pelo PT, “os fatos, da forma como foram expostos, não permitem sequer em tese, concluir pela ocorrência da citada irregularidade, pois não se vislumbram quaisquer indícios, ainda que mínimos, que demonstrem com razoável plausibilidade a alegada conotação eleitoral da publicidade”.

Ainda conforme o magistrado, trata-se apenas de publicidade institucional do Governo de Minas. Segundo ele, não é possível “cogitar de qualquer prática de propaganda eleitoral negativa, no caso em tela, pois, em momento algum se depreende a existência de possíveis comentários depreciativos a determinada candidatura, ainda que de forma subliminar. Percebe-se, portanto, que o objetivo da representada subsumia-se à prestação de contas à população em geral de assunto de interesse público”.

Já o diretor da Cemig, Luiz Henrique Michalick, afirmou que a propaganda tinha como único objetivo informar a população sobre o reajuste da tarifa. Ele negou que o fim da campanha esteja relacionado à polêmica provocada pelo conteúdo do comercial e afirmou que esse tipo de propaganda é "pontual e temporal" e a previsão era que fosse veiculada nos meios de comunicação por apenas uma semana. No entanto, a assessoria de imprensa da Cemig chegou a admitir que propaganda também é uma resposta ao discurso de parlamentares do PT, que têm atacado a empresa com informações que denigrem sua imagem.