Aneel propõe reajuste médio de 25,87% nas tarifas da Cemig D

Anúncio feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), propondo que as tarifas de energia elétrica da Cemig Distribuidora (Cemig-D) sejam reajustadas, em média, em 25,87%, neste primeiro semestre, pegou os consumidores mineiros de surpresa e causou apreensão entre os empresários. Para clientes conectados à alta tensão, o que inclui boa parte das indústrias, o aumento seria de 34,41%, e para a baixa tensão, onde estão os consumidores residenciais, a alta seria de 22,73%. O reajuste valeria a partir de 28 de maio.

A proposta, que ficará aberta em audiência pública para discussões entre os dias 7 de março e 21 de abril, diz respeito, conforme a Aneel, ao quarto ciclo de revisão tarifária da empresa mineira, que ocorre de cinco em cinco anos. O objetivo seria manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão da distribuidora. 

A última revisão tarifária oficial da Aneel para a Cemig – e não o chamado reajuste tarifário, que ocorre anualmente, ou mesmo as revisões extraordinárias, feitas fora dos ciclos – foi realizada em 2013. Na ocasião, a Agência concedeu à empresa aumento médio de 2,99%. Para indústrias, houve queda de 4,83% e, para residências, alta de 4,99%.

A decisão, que chegou a ser contestada pela companhia – e foi corrigida no ano seguinte, com reajuste médio de 16% nas contas dos consumidores do Estado –, provocou prejuízos financeiros para a Cemig antes mesmo de ser tomada: em março de 2013, diante de informações de que a correção tarifária seria bem aquém do esperado pelos investidores, as ações da empresa despencaram 14%, derrubando também a Ibovespa.

Volatilidade

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, reconheceu que o índice proposto desta vez é alto. “Isso reforça a nossa encomenda para melhorar o processo tarifário para evitar, na medida do possível, essa volatilidade no comportamento da tarifa”, afirmou. 

Rufino lembrou que, no ano passado, o reajuste da Cemig resultou numa pequena redução tarifária, justamente em razão de efeitos financeiros. “Então, se conseguirmos colocar algo mais próximo do real na parcela A (parte do cálculo da revisão tarifária que diz respeito a despesas não gerenciáveis, como a compra de energia), conseguiremos mais estabilidade na tarifa, que é o desejado”.

Reação

A Federação das Indústrias de Minas (Fiemg) considerou “lamentável” a proposta da Aneel. Segundo o presidente do de Conselho de Política Econômica e Industrial da entidade, Lincoln Fernandes, nada justificaria elevação tão significativa de tarifas elétricas em um momento de inflação sob controle e nítida recuperação econômica, como o que tem sido experimentado desde o segundo semestre de 2017.

“Por mais que o setor de energia precise de fazer uma recomposição, não se pode chegar a percentuais tão altos como esses sem levar em consideração o fator concorrencial do mercado, a produtividade do setor industrial e a economia de um modo geral, que encontra-se em recuperação”, disse. “Esperamos que, durante as audiências públicas, esses índices sejam revistos”, completou. 

Fernandes disse ainda que, caso isso não ocorra, a solução para a indústria pode ser recorrer, com mais frequência, ao chamado mercado livre de energia, que atende consumidores com demanda a partir de 500 kW com o fornecimento de eletricidade a partir de fontes incentivadas (como eólicas, pequenas centrais hidrelétricas e usinas a biomassa). “Mesmo assim, a perda seria inevitável e os custos da indústria cresceriam”, afirmou.

Justificativa

A Cemig, cuja distribuidora atende a 8,2 milhões de unidades consumidoras em 774 municípios de Minas Gerais, justificou a elevação dos índices propostos pela Aneel. Em nota, a companhia informou que “mais de 80% do reajuste preliminar se referem a itens que não estão sob a gestão da Cemig”. “A maior parte desse valor se deve ao custo de compra da energia em função da situação hidrológica desfavorável do Brasil nos últimos anos”, sustenta o documento.

“Vale ressaltar ainda que, no período de julho a dezembro do ano passado, o intenso acionamento das usinas térmicas contribuiu para elevar ainda mais o custo de geração no país”, informa a nota, acrescentando que “o mecanismo das bandeiras tarifárias, que tem o objetivo de cobrir parte desses custos, não foi suficiente”. (Com agências)

 Panificação avalia que repasse ao consumidor será inevitável

O presidente do Sindicato das Indústrias da Panificação, José Batista de Oliveira, recebeu com muita apreensão a informação de um reajuste tarifário médio de 26% na conta de energia elétrica. “É como uma ducha de água fria”, resumiu.

Embora reconheça que ainda é cedo para avaliar os impactos no custos do produto, o empresário afirmou que o repasse para o consumidor é “praticamente inevitável, mas deve variar de empresa para empresa”. 

Segundo ele, os custos com a energia são o terceiro item que mais pesa no preço final do pão francês, o mais consumido. O primeiro item é a mão de obra e o segundo é a matéria prima, principalmente a farinha de trigo.

Ele ainda lamentou a possibilidade de um reajuste “tão alto justamente num período de baixa inflação e quando a economia ganha ares de recuperação”.
As tarifas de energia elétrica costumam pesar mais no orçamento das camadas mais pobre da população, de acordo com estudos do IBGE. 

Com a retirada da bandeira tarifária, os preços de energia caíram em dezembro e voltaram a recuar em janeiro, consequência de um período com chuvas acima das médias histórias. 

As tarifas de energia elétrica em janeiro recuaram. Isso contribuiu para manter a inflação em índices baixos, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Energia Renovável

O advogado e empresário Antônio Terra estima que a energia gerada por usinas hidrelétricas deve manter reajustes constantes e aponta as energias renováveis – como a solar – como a saída. “Quem pode, compra”, ilustra.

Segundo ele, um kit médio de instalação de uma unidade residencial de energia solar sai em torno de R$ 17 mil a R$ 20 mil. Investimento que é pago cerca de três anos e meio após a instalação do aparelho somente com a economia obtida com a diminuição da conta da energia convencional.  (Colaborou Heraldo Leite).

Diretor da Aneel admite ‘peso’ da tarifa no orçamento 

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse que as tarifas de energia estão atingindo níveis preocupantes. Rufino fez o comentário durante as discussões para definir a nova taxa mínima de retorno (WACC, na sigla em inglês) do setor de distribuição.

Ao longo do processo, representantes de consumidores reclamaram do peso da conta de luz no orçamento das famílias. “Isso de fato nos incomoda também, e acho que a todos, às distribuidoras, aos consumidores, ao regulador, porque o valor da tarifa está assumindo um patamar muito preocupante. Isso impacta toda a indústria. A gente precisa discutir isso de maneira mais efetiva”, afirmou.

O diretor-geral da Aneel destacou que o esforço que as empresas do setor fazem para melhorar os níveis de eficiência e de prestação do serviço, que poderia reduzir as tarifas, tem sido “neutralizado” pelo aumento dos subsídios, pagos por meio de encargos setoriais embutidos na conta de luz.

Para 2018, os subsídios na conta de luz custarão R$ 18,843 bilhões e devem aumentar a tarifa em 2,14%. Rufino lembrou que, “infelizmente”, há iniciativas em discussão no Congresso para elevar o grupo de beneficiários e o valor dos subsídios. 

“Isso bateu no limite de capacidade de pagamento do consumidor”, afirmou, acrescentando que essa é uma realidade que o setor elétrico precisa discutir.

Fonte: Portal Hoje em Dia