Aneel pode 'privatizar' distribuição da Cemig caso rejeite índices de qualidade

O jornal O Tempo publicou nesta quarta-feira, 22, matéria com a informação de que a distribuição da Cemig poderá ser privatizada via Aneel, devido a um acordo com a Agência Nacional de Energia. O contrato da Cemig na área de distribuição prevê que se a estatal mineira apresentar por dois anos seguidos índices de qualidade de serviço abaixo de metas pré-estabelecidas, a Cemig pode perder a distribuição. A Aneel cassaria a concessão e realizaria o leilão dos contratos para o mercado. 

Há anos o Sindieletro cobra da empresa investimentos e contratação de pessoal própro para garantir a qualidade dos serviços. O Sindieletro está apurando o fato, buscando informações com junto aos trabalhadores, a empresa e com os órgãos responsáveis para se pronunciar sobre o assunto.

Leia a matéria do jornal O Tempo, abaixo:

Aneel pode 'privatizar' distribuição da Cemig caso rejeite índices

Uma espécie de privatização do braço de distribuição de energia da Cemig pode estar em jogo durante o julgamento de contas da estatal pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em reunião que vai acontecer no próximo dia 4 de junho. Nesta terça-feira (21), durante sessão com apenas 11 pessoas presentes, a agência suspendeu por duas semanas a avaliação de índices de qualidade da Cemig no ano de 2017, e, caso a empresa mineira seja reprovada, como se deu com as contas de 2016, a Aneel pode cancelar as concessões e promover o leilão dos contratos de distribuição para o mercado.

Em 2015, o contrato celebrado entre a Cemig e a Aneel propôs cláusula que previa que, caso os índices de qualidade das ações das empresas fossem reprovados por dois anos seguidos, a concessão seria perdida. No balanço de 2016, que também está em avaliação, a Cemig não atendeu esses critérios e caminha para ser reprovada pela agência, fato que joga luz à análise nos índices de 2017 - a expectativa durante a sessão dessa terça, aliás, era também de reprovação.

Segundo o deputado federal Weliton Prado (Pros-MG), o julgamento da questão só foi adiado porque estava lá, ontem, no momento da sessão. "A situação é grave, eles vão argumentar o descumprimento do contrato de concessão para poder privatizar a Cemig. Se eu não estivesse lá no momento, talvez teriam privatizado a Cemig", conta.

Prado acredita que o governo de Minas saiba e apoie a questão, uma vez que tem o objetivo, expressado durante a eleição, de privatizar a empresa. "Me leva a crer que o próprio governador de Minas vai ser omisso nesse processo para deixar esse processo encaminhar e fazer a Cemig ser privatizada. Ele já sentiu que não tem os votos na Assembleia e vai deixar a vaca ir pro brejo e que a Cemig saia perdedora na Aneel para cassarem a concessão. Quem vai perder é o povo mineiro", diz.

A questão não precisaria seguir para a Assembleia Legislativa de Minas uma vez que a Aneel é um órgão do governo federal, e não do Estado. A Cemig, no caso, permaneceria com o governo de Minas, mas seria afastada das atribuições, com a responsabilidade acerca da distribuição de energia ficando a cargo da empresa vencedora do leilão.

Internamente, a Cemig tem demonstrado confiança de que a questão será resolvida e os índices aprovados. "A Cemig tem como principal diretriz o rápido restabelecimento da energia quando ocorre a interrupção no fornecimento. Adicionalmente, a Cemig atua totalmente alinhada aos requisitos regulatórios estabelecidos pela Aneel. O processo de fiscalização é uma rotina da Aneel para verificar a aderência dos procedimentos das empresas às normativas regulatórias. Vale ressaltar ainda que os resultados do DEC e do FEC internos, que representam a duração e a frequência das interrupções no sistema elétrico da Cemig D, apurados em 2016, 2017 e 2018, cumpriram os limites estabelecidos pela agência reguladora", afirmou a empresa, em nota.