Aneel nega prorrogação de concessão à Cemig

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou o pedido de reconsideração no qual a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) pedia prorrogação da concessão da Usina Hidrelétrica de São Simão. Instalada no Rio Parnaíba (GO), a usina tem potência de 1,7 mil megawatts. Com isso, a Aneel manteve a recomendação, feita ao governo no último dia 5 pela própria agência, para a não renovação dessa concessão que tem vigência até janeiro de 2015.

A decisão foi tomada hoje (19) durante a 8ª Reunião Pública Extraordinária da Diretoria da Aneel. Caso o Ministério de Minas e Energia acate a recomendação da agência, um novo leilão deverá ser feito para definir qual será o novo administrador da usina.

A Cemig está entre as empresas que optaram por não renovar suas concessões, em 2012, quando o governo promoveu renovações de diversos empreendimentos do setor, na tentativa de baixar o custo da energia no país. Na época, a Cemig abriu mão da renovação das usinas hidrelétricas Jaguara e Miranda, além de São Simão, sob o argumento de que o contrato atual permitiria mais 20 anos de concessão.

Já do ponto de vista da Aneel, a cláusula sobre a vigência da concessão só pode ser alterada de forma unilateral pelo poder concedente, e não pela empresa concessionária.