Aneel multa a Cemig e exige revisão de indicadores

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) negou dois recursos da Cemig Distribuição S/A (Cemig-D) e manteve duas multas referentes a transgressões constatadas na fiscalização dos indicadores de continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica, referentes aos anos de 2016 e 2017. Além disso, a Agência determinou o recálculo dos indicadores nos respectivos anos.

Os descumprimentos foram constatados na fiscalização dos procedimentos de coleta, apuração, registro, armazenamento e informação dos indicadores de continuidade individuais (DIC e FIC) e coletivos (DEC e FEC) que medem duração e frequência de interrupções.

Foram mantidas as multas de R$ 12,4 milhões para as infrações cometidas em 2016 e de aproximadamente R$ 15 milhões para as praticadas em 2017. Com base na fiscalização in loco e na análise dos dados e das manifestações da Cemig-D, a ANEEL concluiu que a transgressão envolvia interpretação equivocada da distribuidora em relação aos conceitos definidos na Norma da Agência. Com isso, foram contabilizados indevidamente expurgos sobre a apuração do chamado dia crítico, dia em que a quantidade de ocorrências emergenciais em um determinado conjunto de unidades consumidoras é bem maior do que o padrão.

Além da aplicação das multas, a diretoria determinou que a Cemig-D, no prazo de 30 dias, realize o recálculo de todos os dias críticos de cada um dos conjuntos de unidades consumidoras de sua área de concessão e realize o reprocessamento de todos os indicadores de continuidade dos anos de 2016 e 2017. Na mesma decisão também foi determinado que a área de fiscalização econômico-financeira da Agência fiscalize o reprocessamento desses indicadores. Vale ressaltar que os indicadores ainda serão recalculados, portanto, não há ainda confirmação sobre o cumprimento ou descumprimento das metas de qualidade dos serviços de distribuição estabelecidas pela ANEEL para a concessionária de Minas Gerais nos anos de 2016 e 2017.

Fonte: Portal Aneel