Aneel fiscalizará segurança dos trabalhadores

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou esta semana a agenda regulatória que adotará em 2014 e 2015, onde prevê, pela primeira vez, a discussão de segurança do trabalho e dividendos, dois temas que interessam diretamente aos eletricitários.

O item 38 da agenda prevê que a agência avaliará a necessidade de metodologia e de procedimentos para o acompanhamento e a definição de penalidades e incentivos relacionados a indicadores de segurança do trabalho e das instalações das empresas de energia. Pelo cronograma, a Aneel vai realizar estudos no primeiro semestre de 2014 e audiências e consultas públicas no segundo semestre de 2014 e no início de 2015.

No item 42 da agenda, a Aneel surpreende de novo ao propor o desenvolvimento de uma metodologia para o monitoramento das concessionárias em relação à qualidade do serviço e, também, aos níveis de investimento e distribuição de dividendos.

Contribuição do Dieese

A nova agenda da Aneel contempla parte das sugestões apresentadas pelos economistas do Dieese que integram a Rede Eletricitários à agência. Durante visita à Aneel, em Brasília, em 7 de novembro, seis técnicos do Dieese que atuam em entidades sindicais ligadas ao setor elétrico, incluindo o Sindieletro, discutiram o processo de regulação adotado no Brasil.

Os economistas alertaram que a forma com que a Aneel vem regulando as atividades interfere negativamente na relação trabalhista e nas condições de trabalho no setor. Logo após a reunião, eles encaminharam à Agência contribuições para aprimorar o modelo regulatório, com a fiscalização de aspectos ligados aos direitos e à segurança dos eletricitários. Carlos Machado, responsável pela subseção do Dieese no Sindieletro, destaca que a inclusão de informações sobre saúde e segurança na agenda da Aneel é muito importante para que os temas entrem efetivamente na política das empresas de energia.

Para a direção do Sindieletro, a inclusão dos temas já pode ser considerada um avanço na luta dos trabalhadores. Até então a Cemig se beneficiava da falha na fiscalização da Aneel para cometer irregularidades na gestão da empresa e na política de segurança, marcada pela omissão da Companhia diante de acidentes graves e fatais.