Aneel atende reivindicação do Sinergia/CUT para debater reedição da MP 878

Em um março que atingiu recordes de mortes e de contágios, e que já é considerado o mês mais grave da pandemia de covid-19, transformando o Brasil no epicentro mundial da doença, resultado do negacionismo do governo federal, que resiste em adotar uma política efetiva de combate às crises sanitária e econômica, o Sinergia CUT encaminhou, no último dia 17, um ofício à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para solicitar a imediata reedição da MP (Medida Provisória) 878/2020.

A Carta do Sindicato, que foi encaminhada ao Diretor Geral, André Pepitoni, destaca vários argumentos diante da gravidade da crise para reivindicar a necessidade urgente de “especial atenção ao regramento das atividades e a retomada da medida de suspensão de cortes de energia aos consumidores residenciais (urbanos e rurais)”, além da retomada da isenção da tarifa aos beneficiários da tarifa social de energia elétrica” até o fim da pandemia. Leia aqui.

A boa notícia chegou ao Sindicato na última quarta-feira (24), através de comunicado oficial da Aneel para convocar uma reunião extraordinária para esta sexta-feira (26), às 14h, exatamente para tratar das medidas para a preservação do serviço de distribuição de energia elétrica em decorrência da pandemia da covid-19.

O comunicado foi divulgado no website da agência reguladora, que, ao justificar a importância da pauta em discussão, faz referência à Carta do Sinergia CUT – de nº 0003/21, em 19/03/2021- na Nota Técnica nº 0029/2021-SRD/SMA. Mais um bom motivo para que a direção do Sindicato participe da audiência e debata a necessidade de preservar vidas através da reedição da MP 878.

Grande avanço

Para a direção do Sinergia CUT, “a convocação da audiência é um avanço no debate por justiça social já que, desde o início de 2020, convivemos com a pandemia e com o desgoverno de Bolsonaro, chegando atualmente a  índices alarmantes de mortes e contaminação”.

O Sindicato destaca também que, diante do agravamento da crise sanitária, do aumento do número de infectados e de mortes, além “do altíssimo risco de colapso do sistema de saúde em nível nacional, da descoordenação das políticas públicas, tudo convergindo para a insegurança em relação à proteção da vida e da economia, gerando um custo social e econômico cada vez mais alto, vivemos de fato uma regressão social, econômica e civilizatória sem precedentes. E os maiores prejudicados são as populações mais vulneráveis e periféricas, onde a queda da atividade econômica representa a perda do emprego e da capacidade de sobrevivência”.

Diante da gravidade da situação, o Sinergia CUT, além de constantes denúncias, decidiu novamente recorrer à Aneel, “para exigir a suspensão dos cortes de energia dos consumidores residenciais por inadimplência e orientar as distribuidoras de energia elétrica para concentrarem seus esforços na realização de atividades urgentes e emergenciais, além de adotarem formas alternativas de atendimento virtual”.

No ofício encaminhado à agência, o Sindicato reivindica os seguintes atos normativos: a reedição da Resolução Normativa nº 878/20, com especial atenção ao regramento das atividades e a retomada da medida de suspensão dos cortes de energia aos consumidores residenciais (urbanos e rurais); e a retomada a isenção da tarifa aos beneficiários de tarifa social de energia elétrica, desta vez, até o término da pandemia.

Para relembrar a luta

No ano passado, diante da pandemia COVID-19, a agência reguladora publicou a Resolução Normativa nº 878/20, vigente até 31/07/2020, com o objetivo de regular as atividades do serviço de distribuição. No mesmo texto, também proibiu o corte de fornecimento de energia elétrica por inadimplência para os consumidores residenciais (B1), incluindo os de baixa renda, rurais (B2) e serviços ou atividades essenciais.

Com a aproximação do término da vigência da resolução, a Aneel pautou um cronograma de transição ao retorno às regras gerais de prestação do serviço público de distribuição na Consulta Pública nº 038/20.

A proposta de novo texto de resolução normativa apresentada pela agência, em resumo, retirava os principais artigos que preservavam a saúde dos trabalhadores e da população, como a suspensão do atendimento presencial ao público, a prioridade para o uso de meios automáticos de atendimento, a adoção de formas alternativas para a leitura, preservando só atendimentos urgentes e emergenciais.

A Aneel então defendeu que as questões sanitárias deveriam ser tratadas com as autoridades locais e que a adequação deveriam ser realizadas pelas empresas, através da Resolução Normativa  891/20, sem os referidos artigos e com vigência até 31/12/2020.

“Diante disso, fica a convicção de que a luta em defesa da vida e do trabalho digno necessita cada vez mais ser fortalecida e que o Sinergia CUT, mantendo-se coerente com seus princípios e concepções de organização e defesa dos interesses e aspirações da classe trabalhadora, conquistou mais uma vitória, ao influenciar a tomada de decisão desse órgão governamental do setor”, pontuam os dirigentes sindicais.

“Por isso, é imperioso ampliar a luta contra a necropolitica do governo federal e a fúria negacionista do presidente Jair Bolsonaro e ressaltar a defesa da ciência e de políticas públicas contundentes para o enfrentamento da pandemia, como o auxílio emergencial”, finalizam.

Fonte: Sinergia-CUT, por Lilian Parise