Anderson Ferreira, presidente da Cemig Saúde, agora é contratado direto da operadora e sua remuneração vem do bolso dos beneficiários a quem ataca
Mudança ludibria o ACE, que determina que a Cemig deve custear os salários de seus empregados
No último dia 5 de setembro, com base nos regramentos do Estatuto modificado de forma unilateral pelas patrocinadoras (que está sob questionamento judicial), foi chamada uma assembleia de patrocinadoras que inseriu mais mudanças absurdas no âmbito da Cemig Saúde.
Durante a malfadada reunião de patrocinadoras da Cemig Saúde, sob o comando da gestão da Cemig, a origem da remuneração do diretor presidente da operadora de saúde, Anderson Ferreira, foi alterada. Até então empregado da ativa e remunerado pela Cemig, o presidente da Cemig Saúde estaria permitido, a partir daquele momento, a se desligar da Cemig mas permanecer com o cargo na Cemig Saúde – seguindo recebendo a remuneração nos mesmos patamares, mas agora com recursos da própria Cemig Saúde.
Essa inimaginável situação tenta burlar o Acordo Coletivo Específico que preceitua, na sua cláusula décima, § 10º, a obrigação da Cemig em custear os salários dos seus diretores empregados: “A Cemig arcará com o custo dos diretores da nova Operadora, que sejam seus empregados, valor anual estimado, nesta data, em R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), valor este não incluído no caput desta cláusula”.
O que se tem aventado é que o atual presidente da Cemig Saúde aderiu ao PDV da Cemig e foi desligado no último dia 12 de setembro de 2023. A partir daí, passou a ser contratado da Cemig Saúde, com sua remuneração agora subsidiada pelo bolso dos beneficiários, a quem este gestor não cansou de atacar e promover iniciativas sempre em desfavor destes e privilegiando as patrocinadoras.
Esta artimanha vai custar caro para os beneficiários, que terão que arcar com mais este custo, na casa de mais de um milhão de reais anuais, sendo mais um peso a ser carregado pelos já penalizados beneficiários do PSI, tudo em benefício das ricas e poderosas patrocinadoras.
Muitas perguntas, nenhuma resposta
A irresponsabilidade de quem comete esses atos chega a ser assustadora quando a discussão é gestão e segurança empresarial. Dentre os vários malefícios causados por esta manobra, destacamos alguns para os quais devemos exigir as devidas respostas.
Primeiro, o evidente e explícito conflito de interesses. Esse argumento, usado tão intensamente para perseguir os representantes eleitos e entidades representativas dos beneficiários, agora parece ser ignorado por completo. A política sobre o tema está no site da Cemig e Cemig Saúde.
As patrocinadoras fazem uma alteração estatutária atribuindo a si mesmas poderes supremos e, em seguida, promovem mudanças repassando custos milionários que antes eram seus, à operadora de saúde de autogestão, tudo isso patrocinado pelos indicados dessas mesmas patrocinadoras na condução da empresa de saúde. Sem qualquer moralidade e infringindo os códigos de ética das patrocinadoras e da Cemig Saúde!
Outro risco colocado é o formato como deve se dar essa remuneração do diretor. A prática que era proibida nas versões dos estatutos anteriores foi instituída de forma desatenta e apressada na última alteração do documento, que data de 27 de junho de 2023. O que se verifica é a falta de observância de questões relevantes em relação à legislação vigente.
Tem se perguntado dos riscos tributários/fiscais aos quais esses gestores estão submetendo a Cemig Saúde, a exemplo da lei que estabelece o teto máximo de remuneração de dirigentes de entidades sem fins lucrativos. Uma desobediência a tais mandamentos pode, inclusive, comprometer o futuro da Cemig Saúde, principalmente naquilo que tange à possibilidade de perder os benefícios tributários da autogestão e, com isso, sofrer custos comprometedores de sua existência.
No mesmo sentido, outras perguntas devem ser respondidas. Por exemplo: a relação dessas alterações no âmbito da Forluz, o descumprimento do Acordo Coletivo Específico ainda em vigor, a obediência aos prazos legais para efeito de assembleia de patrocinadoras e os devidos registros dos atos em cartório. Várias outras questões sobre as intenções contaminadas desses atos precisam ser esclarecidas para os beneficiários, que são também responsáveis pelos custos da Cemig Saúde e os principais interessados na sua saúde financeira.
A hora de reagir é agora, enquanto o plano está equilibrado financeiramente
O tempo da Justiça não é o tempo dos beneficiários da Cemig Saúde, e só uma ação contundente da categoria poderá barrar os abusos e os avanços desses abutres do capital sobre os direitos consagrados há décadas pelos eletricitários.
A hora de reagir é agora, enquanto o plano está equilibrado financeiramente. O tempo poderá ser extremamente danoso aos interesses dos beneficiários, e uma reação tardia poderá significar apenas a consagração da ruína.
As sementes plantadas agora pelo Governo do Estado de Minas Gerais são de ervas daninhas que vão invadir toda a extensão do que temos hoje na Cemig Saúde. Isso vai custar o plano de saúde de milhares de vidas que não resistirão à explosão dos preços altos das mensalidades e sucumbirão imergidos na inadimplência e consequente expulsão do plano.
A Cemig Saúde é nossa! Os gestores da Cemig recebem salários milionários e não precisam de plano de autogestão.