Com pequenas e irrelevantes alterações, o Projeto de Lei 6.299/02, mais conhecido como Pacote do Veneno, pode ser votado nesta terça-feira (19), às 10 horas da manhã, na Comissão Especial. Se for aprovado na comissão, seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados, que tem uma enorme bancada ruralista

Assim como no dia 26 de maio, quando impediram a apreciação da proposta, a CUT, representantes dos movimentos sociais e várias organizações contrárias ao projeto e a favor dos alimentos sem venenos, vão acompanhar a votação e pressionar os deputados em frente a Câmara dos Deputados.

O texto do PL do Veneno, de autoria do ministro da Agricultura, o ruralista Blairo Maggi (PP/MT), e relatoria do deputado federal e também ruralista, Luiz Nishimori (PR/PR), flexibiliza um conjunto de dispositivos relacionados à pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, classificação, controle, inspeção e fiscalização do uso de agrotóxicos.

Nishimori apresentou um substitutivo do projeto na manhã desta segunda-feira (18), mas, segundo especialistas, as alterações foram especialmente para atender a indústria de alimentos.

“Numa nova tentativa de aprovar o PL do Veneno na comissão, os ruralistas apresentaram uma proposta de substitutivo, que pouco altera o texto original e mantém os principais retrocessos. Por isso, é mais importante do que nunca mantermos a mobilização e a pressão nos deputados da Comissão”, alertou o secretário Nacional do Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio, que convida toda a população a participar da mobilização contra o PL do veneno, em frente a Câmara dos Deputados, em Brasília.

As alterações

O novo texto alterou, entre outras coisas, o termo defensivo fitossanitário por pesticida, o prazo para registro de produtos com novo ingrediente ativo subiu para 2 anos (era 1 ano),  excluiu o papel da Anvisa e do Ibama de analisar e tirar o produto do mercado até ser reavaliado caso houvesse algum risco de vida; manteve o termo "risco inaceitável" para a proibição genérica do uso de agrotóxico e preservou no texto a autorização da produção de agrotóxicos exclusivos para exportação sem registro nem estudos no Brasil. Com isso, o Brasil poderia produzir agrotóxicos proibidos aqui e mandar para outros países.

Para o assessor técnico do PT na Câmara dos Deputados, Gerson Teixeira, a mudança do termo fitossanitário por pesticida é uma alteração simbólica e política, mas não muda em nada. Além disso, o novo texto é claro no que diz respeito ao prazo para registro do veneno: se a substância a ser aprovada for usada em três Países da Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico pode ser liberado mesmo sem registro.

Outro fator grave que permaneceu no projeto, foi a desvalorização da opinião da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o termo usado para proibir a venda dos venenos.

“Hoje, se a OMS alertar para o risco do uso de agrotóxico a lei atual garante a saída do veneno do mercado e a reavaliação do produto. Caso esse projeto seja aprovado, só o ministério da Agricultura poderá opinar. E pior, o veneno só sairá do mercado, caso seja notificado como ‘riscos inaceitáveis”, alertou Gerson.

O especialista lembra que desde a década de 1970 o governo americano tirou a responsabilidade da fiscalização do Ministério da Agricultura, geralmente ligado ao Agronegócio, e passou para a Agência Ambiental Americana (AAA). Com o novo texto, o Brasil faz o contrário, a responsabilidade da liberação do uso do agrotóxico sai do radar da Anvisa e do IBAMA e fica somente para o Ministério da Agricultura.

 “Deixaremos que ruralistas decidam sobre o uso veneno? Nós só estamos regredindo com este governo, que só legisla a favor de grandes corporações e do agronegócio. Não estão nem ai para a saúde da população, que já é uma das maiores consumidoras de veneno no mundo”, destacou Daniel Gaio, secretário Nacional do Meio Ambiente da CUT.

Estudo da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2017, confirma que pesticidas matam 200 mil pessoas por intoxicação aguda todo ano e, conforme especialistas consultados pelo organismo internacional, cerca de 90% das mortes ocorreram em países em desenvolvimento, onde as regulamentações de saúde, de segurança e de proteção ao meio ambiente são frágeis.

 “O PL do Veneno é mais uma flexibilização da lei que expõe não só a saúde de trabalhadores e trabalhadoras rurais, mas de todos os brasileiros. O único interesse é de que os ruralistas possam usar o veneno a vontade e com isso lucrar mais. Não podemos permitir”, reafirmou Daniel Gaio.

 CUT Nacional